Prefeitos de vários municípios de 16 estados do Brasil paralisaram suas atividades anunciaram ‘greve’ para protestar contra a redução das transferências constitucionais ao setor público municipal. A queda diz respeito aos repasses estaduais e federais como aos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e emendas parlamentares.
Prefeituras do Amazonas não aderiram à mobilização, apesar de reiterar a necessidade de recomposição dos valores. Mas em outras regiões do país, o assunto vem dominando dos debates e o RealTime1 vai explicar as razões para a mobilização inédita dos prefeitos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Amazonense dos Municípios Amazonense (AAM) culpam o corte nos impostos e o aumento nas despesas pela crise. O argumento é que essa redução tem um impacto profundo nos orçamentos municipais, colocando em risco o funcionamento da máquina pública.
Os gestores municipais reclamam que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos delas. Segundo estudo da CNM, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Por conta da redução dos repasses e aumento de gastos, mais de 51% dos municípios estão no vermelho.
“É o somatório que vem do governo Bolsonaro que não pagou aos municípios o que devia em termos de obras, que os municípios fizeram, gastaram do seu orçamento e não receberam. Na assistência social, foram mais de R$ 10 bilhões que não foram pagos nem pelo governo anterior nem pelo atual. Esse dinheiro tem que ser removido pela receita do município para poder cumprir essas tarefas como vacinação e todas as situações que foram ocorrendo, como a criação de pisos como do magistério, que foi gigantesco e que deu uma despesa adicional e quase 50 bilhões nas contas dos municípios”.
Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM
A crise nas prefeituras do Amazonas
No Amazonas, a situação não é diferente. 12 dos 20 municípios amazonenses que enviaram dados fiscais ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 60% dos respondentes. Em 2022, no mesmo período, apenas cinco fecharam no vermelho ou 25 % dos respondentes.
“Nós temos hoje um grande problema que é a queda de receita que desde o ano passado vem acontecendo. O pacote de bondades que o ex-presidente fez em retirar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o imposto do combustível, forçando o governo do estado a retirar parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e agora o atual governo isenta mais de 10 milhões de pessoas no imposto de renda, afeta automaticamente os repasses do FPM”
Anderson Sousa, Presidente da AAM e prefeito de Rio preto da Eva
Crise em Manaus
Mesmo com arrecadação de impostos em alta, a prefeitura de Manaus alega preocupação porque recebeu valores abaixo da expectativa.
A Prefeitura fechou o mês de julho com aproximadamente R$ 36 milhões de repasses constitucionais abaixo da meta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. Os repasses referentes a tributos estaduais, abaixo da expectativa, acenderam um alerta. A preocupação dos gestores é que os números passem a figurar também em uma eventual queda de arrecadação, já que estão apenas 5% acima das transferências efetuadas em 2022.
“A economia do país vem sendo abalada e o reflexo disso se dá através das transferências constitucionais, que estão em declínio em relação aos valores previstos para este ano. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus está trabalhando para manter o equilíbrio fiscal e continuar garantindo seus serviços à população. Nossos esforços estão voltados para a arrecadação própria e controle de gastos.”
Clécio Freire, secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef)
Mais protestos
As lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas. Uma delas vai ser a ida a Brasília nos dias 26, 27 e 28 de setembro, no qual será realizada uma marcha extraordinária para levar ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, que se tome medidas, que o aumento do FPM, repasses consolidados.
“Estamos confiantes nesta luta em que os municípios estão levando ao Congresso, aos nossos parlamentares, as nossas bancadas estaduais para que possam fazer as reivindicações por nós. Possa lutar, porque cada parlamentar, Presidente, Governador, eles não moram em um palácio, eles moram em um município, em um bairro, uma rua onde eles moram e é necessário que cada um desses políticos que estão em Brasília, e aqui na Assembleia, possa refletir na hora de fazer essas leis que tiram dos municípios a autonomia, os recursos para manter as políticas públicas”.
Anderson Sousa, Presidente da AAM e prefeito de Rio preto da Eva
“Tudo isso a gente tá mostrando que os prefeitos estão indignados no Brasil inteiro, principalmente no Nordeste, que estão nessa situação. Sobre o projeto da desoneração da folha e tem um item que exonera das prefeituras do Brasil caindo de 20% para 8% e já foi aprovado no senado. Vale ressaltar que isso não é um movimento de prefeitos. Não são os prefeitos que estão sendo penalizados. Que tá sendo penalizada é a população”.
Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM
*RealTime1
