O chamado Plano de Outorga Florestal, que viabiliza a concessão de florestas públicas para o manejo sustentável de madeira, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13/11).
O documento – disponível para acesso no site da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) – permite a realização de concessões em oito Unidades de Conservação geridas pelo Governo do Amazonas.
Estão aptas para concessões as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré, Rio Urubu e Maués. Esta última, por sua vez, encontra-se em fase final dos estudos de precificação e deve ser a primeira floresta pública a viabilizar concessões, segundo o secretário Eduardo Taveira.
“O Plano de Outorga é um passo que o Governo do Amazonas dá rumo à concretização de outra alternativa econômica para o Estado e, neste caso, uma alternativa sustentável, que gera renda para as comunidades, melhora a qualidade de vida no interior e protege nossos recursos naturais de atividades predatórias. A Floresta Estadual de Maués será a primeira a ser autorizada”, disse.
Foram priorizadas no Plano de Outorga Florestal as Unidades de Conservação Estaduais que já possuem Planos de Gestão publicados, com as respectivas definições de zoneamento e destinação de terras, bem como as regras de uso coletivo dos recursos disponíveis na área protegida.
“Vale ressaltar que as florestas estaduais foram criadas com o objetivo básico de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Ou seja, a partir das concessões dessas áreas já pensadas para a prática de manejo florestal, o Estado passa a arrecadar mais ao mesmo tempo
*Sema Fotos: Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil
