Estados, Distrito Federal e municípios poderão ter a possibilidade de explorar aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal. Pelo menos é o que tem tentado o deputado Sidney leite (PSD) com o seu Projeto de Lei 2952/23.
Segundo a proposta, os governos estaduais e municipais poderão administrar aeródromos estratégicos, desde que demonstrem capacidade técnica e aloquem recursos específicos para sua operação.
Atualmente, essa exploração é redigida por uma portaria do governo que estabelece que apenas os municípios com um Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão têm permissão para usufruir os aeroportos estratégicos.
Essa medida tem sido objeto de críticas, especialmente na região Norte do país. Para o RealTime1, o propositor da matéria diz que há controvérsias na portaria.
“Há controvérsias acerca da qualificação técnico-jurídica de ‘aeroportos estratégicos’, sendo nominação essencialmente discricionária. São estratégicos aeroportos de fronteira? Divisa entre Municípios? Estados? Estes são vazios não endereçados pela qualificação ‘estratégica’ de determinados aeroportos”, explicou.
Impacto na região Norte
A regulamentação tem um impacto significativo na capacidade dos municípios da região Norte de administrarem sua infraestrutura aeroportuária.
Sidney frisa que, no Amazonas, há apenas seis municípios que atingem o patamar de PIB estabelecido pela portaria, o que, segundo ele, “afeta diretamente a capacidade dos municípios de gerirem seus aeroportos, considerando que a maioria não alcança o valor mínimo estipulado pelo governo”.
Essa medida tem levantado preocupações sobre a falta de acesso à infraestrutura aeroportuária em regiões menos desenvolvidas economicamente, o que pode prejudicar o desenvolvimento e a conectividade dessas áreas.
No Amazonas, a locomoção depende principalmente de pequenos aviões que, atualmente, aterrisam e decolam em uma infraestrutura aeroportuária ineficiente para a operacionalização.
Caso o PL seja aprovado, Sidney garantiu que o Norte será beneficiado, principalmente o Amazonas porque “todos os aeroportos amazonenses podem ser considerados estratégicos”. O parlamentar defende ainda que os municípios do Estado são importantes para a região pela “segurança e defesa nacional”.
Tramitação do PL na Câmara
O PL está sendo analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado nas comissão, o texto vai para votação no plenário.
Fonte: Real Time 1
