O relator do texto do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e os gastos com ciência e tecnologia de forma geral. Além disso, no texto final, ele incluiu no projeto um trecho que, na prática, preserva até R$ 40 bilhões de despesas em 2024.
A inclusão foi pelo senador Omar Aziz, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (sem partido). O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o texto da nova regra fiscal, chamada de arcabouço. Para o senador Omar Aziz, responsável pelo relatório, a aprovação do arcabouço fiscal simboliza avanços e crescimento para as contas públicas.
Após os senadores rejeitaram sugestões de mudança apresentadas, o projeto retornará à Câmara para mais uma rodada de votação. Isso porque a proposta sofreu outras alterações no Senado.
Aziz não mexeu no período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, que será de 12 meses anteriores até junho e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro, como propôs o governo inicialmente.
Mas aceitou proposta que permite que o governo possa prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas também com base na inflação de julho a dezembro. O estimado para este ano é entre R$ 30 e R$ 40 bilhões.
Como a inflação registrada ao final de 2023 deve ficar em um patamar maior do que o apurado nos 12 meses até junho, a expectativa é que, com essa mudança, o governo possa detalhar na peça orçamentária referente ao ano que vem como vai gastar esse montante. Se vai, por exemplo, usar para investir em programas sociais como o Bolsa Família.
