Durante participação em evento sobre resíduos sólidos realizado em Manaus pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, fez duras críticas à situação de descarte de lixo na capital amazonense e alertou para o impacto ambiental e social gerado pela ausência de uma gestão eficaz no setor.
Para ele, a capital simboliza tanto os entraves quanto as possibilidades de avanço da política de resíduos no Brasil.
“Com a COP30 no horizonte, o Brasil precisa dar respostas concretas. O caso de Manaus é emblemático. A solução já existe. Falta decisão política e compromisso com o futuro”, afirmou.
Maluf refere-se ao Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR), construído pela Marquise Ambiental.
Pronto e equipado com tecnologias modernas, o novo aterro sanitário permanece fora de operação, enquanto a cidade segue utilizando um sistema ultrapassado e ambientalmente inadequado.
“Isso não é um problema técnico, é um problema político”, disse o secretário, ao defender que a cidade poderia liderar uma transformação regional se colocasse o novo sistema em funcionamento.
Ele destacou que resolver o caso de Manaus significa abrir caminho para que outros municípios menores da região também encontrem soluções, pois ainda enfrentam grandes dificuldades na destinação adequada de resíduos.
“Manaus concentra a maior população da Amazônia e deveria ser exemplo”, completou.
Integração das pautas ambiental, econômica e social
Maluf também defendeu a integração das pautas ambiental, econômica e social, afirmando que a gestão dos resíduos sólidos é uma das chaves para o desenvolvimento sustentável.
“A indústria verde que queremos passa pela valorização de resíduos como insumo energético. Isso atrai investimentos, gera empregos de qualidade e reduz emissões.”
Citando exemplo como o de Fortaleza, onde o aterro sanitário já opera como fontes de geração de energia, ele lembrou que os lixões são grandes emissores de metano, ozônio troposférico e material particulado — poluentes que impactam diretamente na saúde da população e sobrecarregam o sistema público.
Segundo o secretário, mais de 2 mil municípios brasileiros ainda mantêm lixões ou aterros controlados. Desses, 64% não possuem plano integrado de gestão de resíduos. A maioria alega falta de apoio técnico e financeiro para implementar soluções definitivas. No entanto, Maluf ressaltou que essa justificativa não se aplica a Manaus.
Prazo para o fim dos lixões encerrou em 2021
Maluf lembrou que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o novo marco do saneamento (Lei nº 14.026/2020), todas as capitais brasileiras deveriam ter encerrado seus lixões até agosto de 2021.
“Manaus ainda não fez isso, e o custo dessa omissão recai sobre todos: população, meio ambiente e o futuro da Zona Franca”, disse.
O secretário destacou ainda que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério das Cidades e o BNDES, investiu cerca de R$ 1 bilhão em projetos de resíduos sólidos em 2023.
Parte desses recursos é destinada ao apoio técnico e financeiro a prefeituras e cooperativas. Ele citou também a regulamentação da lei municipal de reciclagem, que pode atrair mais R$ 400 milhões ao ano para o setor.
Linha do tempo da gestão de resíduos sólidos no Brasil
2010
Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Estabelece princípios e metas para a gestão integrada e o fim dos lixões, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.
2014
Fim dos lixões adiado
O prazo inicial para que todos os municípios encerrassem os lixões (agosto/2014) é prorrogado devido à baixa adesão e à falta de estrutura local.
2020
Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020)
Define metas mais rigorosas para universalização do saneamento e reforça a obrigatoriedade do encerramento de lixões, com foco na sustentabilidade financeira dos serviços.
2021
Data-limite para capitais encerrarem lixões
O marco legal estabelece 2 de agosto de 2021 como prazo final para que as capitais brasileiras desativem seus lixões e adotem aterros sanitários licenciados.
2023
Investimentos federais e novo programa “Lixão Zero”
Governo federal anuncia R$ 1 bilhão em investimentos para apoiar projetos de gestão de resíduos sólidos. A regulamentação da lei municipal de reciclagem é destaque.
Fonte: Real Time 1
