O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nos próximos dias, um decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.518 para 2025. A medida faz parte de uma política revisada de valorização do piso nacional, que impacta diretamente a renda de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.
Como o salário mínimo é calculado?
Desde 2023, o reajuste do salário mínimo considera:
- Inflação (INPC): Reposição da perda do poder de compra com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior.
- Crescimento real (PIB): Um adicional baseado no desempenho do Produto Interno Bruto de dois anos antes, limitado a 2,5%, mesmo que o PIB ultrapasse esse percentual.
Por exemplo, o PIB de 2023 cresceu 3,2%, mas o limite reduz o reajuste. Se a regra anterior estivesse em vigor, o salário mínimo seria R$ 1.528, mas, com a nova política, o valor será R$ 1.518. Embora a diferença pareça pequena, a longo prazo, pode afetar a renda de milhões de brasileiros.
Impactos econômicos e sociais
O salário mínimo serve como base para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas sociais. Com a nova política, o governo prevê economizar R$ 110 bilhões até 2030, mas também reduz o dinheiro em circulação, impactando o poder de compra da população mais vulnerável.
A proposta visa equilibrar as contas públicas, evitando que o aumento do mínimo comprometa o orçamento, permitindo mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Porém, a medida divide opiniões:
- Críticos: Apontam que limitar o ganho real prejudica a economia e a distribuição de renda, especialmente em anos de forte crescimento do PIB.
- Defensores: Alegam que o controle é necessário para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar impactos excessivos nas contas públicas.
Debate no Congresso
O novo modelo já enfrenta resistência no Congresso Nacional, com parlamentares defendendo o retorno da regra anterior, que assegurava maior poder de compra. O governo, no entanto, argumenta que a medida mantém os reajustes sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O salário mínimo de R$ 1.518 reflete o esforço do governo em conciliar ganhos reais para a população com a necessidade de controle orçamentário. Seus efeitos sobre a economia e os mais pobres serão acompanhados de perto nos próximos anos.
Texto: Sandrine Moraes
Fotos: Reprodução/Internet