O governo federal publicou nesta segunda-feira (21) Decreto 10.587, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que altera o modelo de gestão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).
O novo decreto prevê a concessão dos terminais a empresas privadas mediante processo de licitação, desburocratiza a cessão para estados e municípios por meio de parcerias e permite a desconstituição de terminais, caso avaliação técnica indique que o empreendimento não tem mais condições de funcionar.
Atualmente, há 13 terminais pesqueiros públicos implementados pela União e sete em fase de construção ou planejamento, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“O Brasil ganha celeridade para colocar em pleno funcionamento estas infraestruturas de apoio a cadeia produtiva pesqueira e aquícola”, afirma a Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Veja a mensagem de Jair Bolsonaro para os pescadores
Fotos: Reprodução *Com informações da Mapa
