Para dar maior celeridade, transparência, eficiência e segurança aos cidadãos, e considerando as medidas de distanciamento social no controle da pandemia causada pelo Covid-19, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, disponibilizou novas plataformas digitais aos usuários dos processos relativos ao Selo Combustível Social (SCS).
No portal de serviços do Governo Federal (Portal Gov.br), as empresas produtoras de biodiesel já podem solicitar de forma totalmente online a concessão do Selo Combustível Social. Todas as informações devem ser apresentadas digitalmente e o responsável legal da empresa consegue acompanhar o andamento do processo pela plataforma.
O Selo pode ser solicitado por empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Para solicitar o Selo Combustível Social, o representante da empresa produtora de biodiesel pode acessar o link abaixo, informar os dados solicitados e anexar cópia dos documentos requeridos, entre os quais estão: carta de solicitação endereçada ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa; autorização de produtor de biodiesel expedido pela ANP; Registro Especial expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; inscrição no CNPJ do Ministério da Economia; modelo de contrato celebrado com cada agricultor familiar/cooperativa agropecuária habilitada, de quem adquira matéria-prima; Declaração de Adimplência; plano de ATER; e Projeto Social.
*Com informações da MAPA Fotos: Reprodução
