À frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), o Tribunal de Contas da União (TCU) vem trabalhando para ampliar a inserção internacional das instituições superiores de controle (ISC). Fortalecer a voz global da Intosai é uma das prioridades do mandato do Brasil na Intosai, que vai até 2025.
A estratégia para comunicar valores, independência e resultados das ISC em todo o mundo prevê iniciativas para reforçar os relacionamentos institucionais e aumentar a eficácia da comunicação entre Intosai e ISC com os organismos internacionais e a sociedade.
Ao longo de 2023, o presidente do TCU e da Intosai, ministro Bruno Dantas, autoridades, dirigentes e auditores do Tribunal participaram de seminários, reuniões e congressos sobre temas de interesse da comunidade internacional de controle externo. Um ponto importante no primeiro ano do TCU à frente da Intosai foi a aproximação com stakeholders relevantes. O balanço é positivo para a Intosai, a Corte de Contas e o Brasil, segundo Dantas.
A fim de reforçar e dar visibilidade a posicionamentos da Intosai, o presidente passou a emitir edições mensais da “Carta do Presidente”, mensagens às instituições de controle abordando temas relevantes para a comunidade internacional. Os assuntos abordados nas comunicações em 2023 foram credibilidade orçamentária, atuação das ISC na fiscalização das políticas de combate à fome e à pobreza, desafio do aquecimento global e das mudanças climáticas, importância da transformação digital dos governos e a responsabilidade das ISC neste processo. A primeira carta de 2024, compartilhada com as ISC no início de janeiro, trata do papel das instituições de controle na questão dos imigrantes, refugiados e apátridas.
Sustentabilidade: Intosai reforça atuação na pauta das mudanças climáticas e da transição energética. Diante da relevância do tema e dos impactos em todo o planeta, a Intosai vem trabalhando em algumas frentes quando o assunto é sustentabilidade. A principal é o ClimateScanner, ferramenta de análise e monitoramento das ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas cujo desenvolvimento é liderado pelo TCU.
Em julho de 2023, o Grupo Executivo do ClimateScanner se reuniu em Foz do Iguaçu (PR) para a apresentação da primeira versão da metodologia de desenvolvimento da ferramenta. Durante o ano, foram realizados testes, reuniões e workshops sobre o projeto. O desenho da metodologia foi finalizado em novembro. Em dezembro, o ClimateScanner foi apresentado na 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Também em 2023, durante a assembleia do grupo de trabalho (GT) da Intosai especializado em questões relacionadas às indústrias extrativas (WGEI), em agosto, foi apresentado a pesquisa – atualmente em fase de consolidação de dados – para avaliar os esforços em transição energética empreendidos pelas ISC que compõem o GT.
O estudo, coordenado pelo TCU, vai mapear as tendências regionais e mundiais associadas aos impactos da transição energética nas indústrias extrativas (que explora óleo, gás e mineração) dos países-membros do WGEI e como as ISC avaliam a atuação dos governos no tema. Os resultados permitirão auxiliar o planejamento da atuação do GT, mapear oportunidades para desenvolvimento de colaboração entre as ISC, identificar as necessidades de capacitação e estabelecer uma referência dos esforços empreendidos por cada membro no tema da transição energética.
Para auxiliar as ISC a fornecerem resposta pertinente à necessidade de esforços governamentais para adaptação às mudanças climáticas, a Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) e o grupo de trabalho especializado em auditoria ambiental da Intosai (WGEA) lançaram uma auditoria cooperativa global envolvendo 48 intituições superiores de controle de todas as regiões do planeta.
A IDI, que propôs o trabalho durante a XXIV Assembleia Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), iniciou os treinamentos das equipes participantes em setembro de 2023, para atuação em cinco áreas temáticas. O TCU participa da auditoria cooperativa em três dos temas: redução de riscos de desastres, gerenciamento de recursos hídricos e implementação de planos ou ações de adaptação às mudanças climáticas.
Equidade: ações da Intosai para um futuro mais igualitário e inclusivo
Em novembro do ano passado, começou o Programa de Intercâmbio em Controle e Gestão Pública do Tribunal de Contas da União (ProInter-TCU), com a edição Mulheres na Liderança. A iniciativa reuniu 15 auditoras em posições de liderança nas Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP).
O intercâmbio promoveu a troca de experiências e conhecimentos em direitos humanos, equidade, diversidade e inclusão, liderança e orçamento sensível a gênero. Um dos objetivos do projeto é divulgar boas práticas nas áreas administrativas das instituições de controle, especialmente quanto à aplicação de recomendações da política de gênero e não discriminação da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).
Outra ação relacionada ao tema é o programa “Equal Futures Audit Changemakers”, da Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI). A ação visa o desenvolvimento de auditores que atuem como agentes transformadores em busca de um futuro mais igualitário e inclusivo, considerando aspectos como pobreza, gênero, idade, deficiência, etnia, migração, além da interseccionalidade entre eles.
Reuniões técnicas da iniciativa foram realizadas ao longo de 2023. O programa conta com a participação de auditores de 15 países: Brasil, Egito, Filipinas, Indonésia, Kosovo, Maldivas, Mauritânia, Nepal, Paquistão, Palestina, Sérvia, Tailândia, Tunísia, Tuvalu, Vanuatu. A iniciativa terá como resultado o desenvolvimento da estratégia de controle externo e a realização de uma fiscalização em cada ISC, no que diz respeito a temas afetos à equidade, diversidade e inclusão. No TCU, o tema escolhido para a fiscalização é assédio nas Instituições Federais de Ensino.
Aproximação de stakeholders relevantes para o controle externo
O ano de 2023 foi importante para parcerias com organizações internacionalmente reconhecidas. Em julho, a Intosai participou do lançamento do manual sobre a contribuição das ISC para fortalecer a credibilidade orçamentária dos países por meio de auditorias governamentais. O material foi produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa) e o International Budget Partnership (IBP) com a Intosai. O manual explica a importância da credibilidade do orçamento e da boa gestão financeira e dá exemplos de auditorias relacionadas ao orçamento e desempenho dos sistemas de gestão.
Já em setembro, a Intosai e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram acordo de cooperação técnica para atuação conjunta nas áreas de clima, igualdade de gênero, transformação digital e financiamento para o desenvolvimento. A parceria tem foco na implementação de atividades conjuntas, incluindo o fortalecimento institucional da Intosai até 2025, período em que o Brasil estará à frente do grupo.
Fortalecimento da Intosai e a defesa da independência das ISC
Em novembro de 2023, o presidente Bruno Dantas reuniu-se com autoridades de Montenegro e da Polônia para tratar da importância da preservação da independência das instituições de fiscalização. Para ajudar as instituições de controle a responderem eventuais ameaças à independência, a IDI criou o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (Siram, do inglês SAI Independence Rapid Advocacy Mechanism). O Siram é a ferramenta oficial da Intosai para abordar ameaças e violações ao princípio da independência e fornecer apoio às ISC para enfrentar desafios e riscos à autonomia.
No final de 2022, a ISC de Montenegro acionou a ferramenta Siram em razão de interferências políticas relacionadas ao trabalho de controle externo. Em 2021, a ISC polonesa já havia solicitado o uso do Siram para discutir supostas ameaças à ordem constitucional da Polônia e à instituição de auditoria.
No mesmo mês, durante a 77ª Reunião do Conselho Diretivo da Intosai, foi aprovada a criação do Centro de Estudos Avançados (CASt) na estrutura do Comitê de Supervisão de Questões Emergentes (SCEI). O CASt vai conectar as ISC e a academia, por meio de bolsas para projetos de pesquisa e programas de visita, a fim de solidificar conhecimentos e melhores práticas em auditoria.
Outro ponto debatido foi a criação da JuriSAI, organização dedicada a promover globalmente as atividades jurisdicionais das ISC, que será oficializada na estrutura da Intosai em 2025. Na mesma reunião, o Conselho Diretivo aprovou a estratégia de comunicação e a criação da rede de comunicação da Intosai. As iniciativas discutidas na reunião aprimoram e fortalecem ainda mais a estrutura e o papel da organização no mundo.
Transformação digital
A presidência da Intosai e a Olacefs começaram a desenvolver, em 2023, programa piloto de transformação digital com o apoio da IDI e parceiros como o Banco Mundial, o PNUD, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Cooperação Alemã (GIZ).
O objetivo é acelerar a modernização tecnológica das ISC que compõem a Olacefs e formar equipes de profissionais com expertise no uso das tecnologias da informação e comunicação na atividade fiscalizadora para fomentar o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas de forma permanente.
O programa é estruturado em duas fases principais: diagnóstico e implementação. A fase de diagnóstico está programada para ocorrer em 2024 e vai identificar o estágio atual de desenvolvimento das instituições, a partir de ferramentas e metodologias desenvolvidas e testadas pela comunidade da Intosai e parceiros.
*TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
