O Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) realizou uma ação de entrega e renovação de Cartão do Produtor Primários e Declaração de Aptidão ao Pronaf na comunidade Três Poderes, no Ramal do São José, no Careiro Castanho (distante 88 quilômetros de Manaus.
O objetivo é garantir o acesso a políticas públicas para os produtores familiares. A atividade beneficiou, ao todo, 20 produtores familiares da comunidade com a coleta de coordenadas geográficas para emissão do Cadastro Ambiental Rural e renovação de 11 DAPs e 9 Cartões do Produtor.
“A ação foi motivada pela necessidade de atualizar a documentação dos produtores da comunidade, de forma a assegurar o acesso a políticas públicas e mantê-los regularizados perante os órgãos ambientais”, delineou o médico veterinário Paulo Henrique Ribeiro, gerente da unidade local do Idam no Careiro Castanho.
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural.
Aos portadores do CPP é concedida isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais no Amazonas, e desconto de energia elétrica junto à operadora. O documento é ainda indispensável durante o processo de aposentadoria como comprovante de tempo trabalhado no setor primário.
*Com informações da assessoria FOTOS: Divulgação/Idam
