O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27/8) rejeitar o pedido de anulação da Licença Prévia (LP) da BR-319, emitida pelo Ibama em 2022, para a repavimentação do trecho central que liga Manaus a Porto Velho (RO).
A decisão reafirma a importância estratégica da rodovia para a integração da Amazônia, mesmo com obras suspensas por decisões judiciais em outras instâncias.
O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que interromper o projeto poderia causar impactos severos à população amazônica.
“Não permitir a continuidade das obras seria obliterar a possibilidade de acesso à região Amazônica, gerando caos e prejuízos para quem depende deste modal rodoviário”, afirmou.
O ministro Bruno Dantas reforçou que a decisão busca restabelecer a segurança jurídica.
“Fiquei perplexo com a possibilidade de nulidade de uma licença ambiental. Felizmente, o relator teve serenidade para colocar as coisas em seus devidos lugares”, disse.
A decisão do TCU evidencia que a fiscalização de contas públicas prioriza a continuidade de projetos estruturantes, desde que cumpram critérios legais e ambientais. Apesar disso, o futuro da BR-319 segue indefinido nos tribunais.
Senadores do Amazonas comemoraram a decisão. Eduardo Braga afirmou em redes sociais que a estrada representa “dignidade, logística e futuro” para milhares de amazonenses.
Omar Aziz também celebrou a manutenção da licença, reforçando o valor estratégico da rodovia para a região.
“Essa não é apenas uma estrada. É a ligação de milhares de amazonenses ao resto do Brasil.” comemorou o senador.
Confira na íntegra a sessão plenária do TCU:
