Ibama destaca ampliação em mais de 50% nas ações de fiscalização ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aumentou em mais de 50% as ordens de fiscalização ambiental, os autos de infração e o combate ao desmatamento ilegal e outros ilícitos, entre junho e setembro, sobre o mesmo período de 2020. Além de recursos orçamentários relevantes recebidos este ano (R$ 235 milhões), o órgão fará um concurso público em 2022, depois de quase dez anos, para repor e ampliar a força de trabalho empregada nessas ações, e está criando um Centro de Comando e Controle para melhorar sua inteligência de dados. Esses foram alguns pontos abordados pelo titular da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) do Ibama, Samuel Vieira de Souza, em painel ao vivo nesta quarta-feira (03), terceiro dia de programação do Pavilhão Brasil, na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).

Ele explicou que, no radar do órgão, estão atividades como a pesca irregular, o garimpo em terras indígenas, o chamado “corte raso” de áreas de floresta e o controle da exportação de produtos de fauna e flora em portos. Vieira lembrou que a DIPRO atua basicamente em três eixos, com sua Coordenação Geral de Fiscalização: nas emergências (ou incidentes de grande vulto), como o das manchas de óleo que apareceram em praias da Região Nordeste, há dois anos; na prevenção e no combate permanente aos incêndios florestais, através do PrevFogo, que atua não só em áreas públicas, mas em reservas indígenas e terras ainda não destinadas; e no controle, logística e emprego das aeronaves nas operações aéreas do órgão.

Segundo o diretor, o Ibama tem hoje cerca de três mil servidores públicos em sua força de trabalho, entre eles 658 agentes ambientais federais (281 ativos). Um complicador, ponderou, é que mais de 50% dos colaboradores têm mais de 50 anos, e o trabalho de campo geralmente é realizado sob condições físicas desgastantes. A boa notícia é que depois de quase dez anos sem concurso público, o órgão foi autorizado a realizar uma seleção em 2022, com 568 vagas – a maioria dos novos quadros será capacitada para atuar na fiscalização.

Sobre recursos, Samuel destacou que o montante liberado este ano para o órgão já permitiu a compra de equipamentos com maior tecnologia e inovação – que vão facilitar principalmente o censoreamento remoto, utilizando inteligência artificial, satélites e veículos aéreos não tripulados – e a contratação de recursos fundamentais, como transporte por helicópteros. Ele lembrou o efeito positivo da integração com outros ministérios e órgãos federais, já em curso, através de parcerias e termos de cooperação técnica. Caso de Funai, ICMBio, Polícia Federal, forças armadas e Força Nacional, que atualmente mantém equipes permanentes em polígonos de desmatamento de mais de 30 municípios da Amazônia.

Ao tratar das práticas criminosas, Vieira lamentou que a derrubada da floresta geralmente também envolve queimadas sem controle, que por vezes extrapolam o perímetro inicial. Esse é um foco permanente de atenção do Ibama, assim como a mineração ilegal, que utiliza maquinário pesado e provoca degradação ambiental até permanente. “Nesse caso, não podemos realizar só ações de combate nas próprias áreas de garimpo, temos que buscar toda uma cadeia logística que o alimenta, de pessoas (laranjas) e empresas de fachada que ficam na retaguarda”, afirmou.

Por fim, o diretor anunciou que o Ibama está criando um Centro de Comando e Controle Ambiental, que permitirá uma consciência situacional maior e a integração dos bancos de dados, além da gestão de conhecimento que é produzido no órgão, e que possa ser compartilhado com outras instituições.

A fala do diretor do Ibama fez parte da iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de mostrar o esforço do Governo Federal na área ambiental, sem descuidar da economia, como defende o Brasil.