O Governo do Amazonas instituiu, por meio da Lei nº 7.432, de 4 de abril de 2025, o Sistema Jurisdicional de REDD+ no estado. O novo dispositivo visa alcançar a neutralidade de carbono, fortalecer cadeias de bioeconomia e incentivar a restauração de áreas degradadas, com foco na sustentabilidade.
A criação do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Amazonas tem como meta principal atingir a neutralidade de carbono no estado e erradicar a degradação ambiental.
Com a implementação do Sistema Jurisdicional de REDD+, o Amazonas assume uma posição de liderança no desenvolvimento de soluções para o mercado de carbono, alinhando-se com os compromissos globais para combater as mudanças climáticas.
Além disso, a nova legislação visa fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis e fomentar a criação de novos negócios, trabalho e renda por meio da bioeconomia.
A implementação do sistema também envolve a comercialização e o reconhecimento de créditos de carbono, essenciais para garantir que as práticas sustentáveis sejam remuneradas adequadamente.
Como funciona o sistema de REDD+ no Amazonas
De acordo com a Lei nº 7.432, o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Amazonas será operado pela Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada).
Essa entidade ficará responsável pela gestão dos créditos ambientais, negociação e aplicação dos resultados financeiros oriundos da redução de emissões de desmatamento e degradação florestal.
A cada novo ciclo de atuação, o sistema será pautado por princípios internacionais, como a adoção de salvaguardas socioambientais, equidade na distribuição dos benefícios e consulta prévia das populações afetadas.
A fiscalização e a implementação de programas e projetos voltados ao incentivo à manutenção de serviços ambientais serão coordenadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Parcerias e governança do sistema
Além da Cada e Sema, o Sistema de REDD+ contará com um Conselho Deliberativo, que será responsável por homologar as estratégias de gestão dos créditos de carbono.
O Conselho também ficará encarregado de mobilizar recursos financeiros e captar investimentos para a manutenção do sistema.
A atuação do governo estadual, junto com o apoio de cientistas e técnicos especializados, garantirá que as ações sejam executadas de forma justa e eficiente, cumprindo as normas de proteção ambiental e respeitando as necessidades da população local.
Fonte: Real Time 1
