O governador de Roraima,Antonio Denarium,vai implantar a política de extinção dos lixões a céu aberto em seu Estado.
Os 15 municípios farão parte desta inovadora iniciativa na região,e o governador Denarium levará à Conferência do Clima (COP 30) esta proposta ambiental original de um Estado reconhecido pela sua matriz de desenvolvimento econômico baseada no agro de baixo carbono.
Ele também vai criar uma ampla política de Educação Ambiental em Roraima,com o objetivo de ser uma referência nacional na área,como resposta ao enfrentamento das mudancas climáticas,que afetam o planeta.
Sua decisão está alinhada com a determinação dos TCEs de Roraima e do Amazonas,que tem como prioridade ambiental o combate e erradicação dos resíduos sólidos, e a Educação Ambiental, como ações transformadoras da sociedade para um mundo melhor com baixa emissão dos gases de efeito estufa, e a preservação do bioma amazônico.
A decisão do governador Denarium aconteceu depois de ouvir os conselheiros Bismarck Dias de Azevedo,vice presidente da Corte de Contas de Roraima, e da conselheira Simone Souza,em reunião em que também estava presente o conselheiro do TCE-AM e presidente do Comitê de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB),Júlio Pinheiro.
Artigo 225 da Carta Magna
A base legal da iniciativa do governador está alicerçada no artigo 225 da Constituição Federal do Brasil,que determina ‘que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’.
