A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, feito na sexta-feira (9), inclui seis empresas e oito pessoas físicas, que teriam participado de descontos irregulares nos benefícios previdenciários.
A medida é um aditamento à ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), que já havia determinado o bloqueio de bens e contas de 12 associações envolvidas no esquema fraudulento. O objetivo é ressarcir os aposentados e pensionistas lesados pelas práticas ilícitas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Na petição original, a AGU requereu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A inclusão das novas empresas e pessoas físicas amplia o alcance das medidas cautelares para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos beneficiários do INSS.
