O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, no período de 24 a 27 de abril, uma ação de fiscalização em empresas embaladoras de farinha de mandioca no estado de Pernambuco. A operação teve como objetivo cobrar os registros dos estabelecimentos no Cadastro Geral de Classificação do Mapa e verificar as condições higiênico-sanitárias dos locais.
Na operação, oito empresas foram fiscalizadas nos municípios pernambucanos de Paulista, Vitória de Santo Antão, Feira Nova e Lajedo, sendo lavrados termos de intimação e autos de infração, visando corrigir as irregularidades encontradas.
De acordo com a Instrução Normativa nº 9/2019, todos os embaladores, processadores ou industrializadores de farinha de mandioca precisam estar registrados no Cadastro Geral de Classificação do Mapa. A falta de registro constitui infração prevista no Decreto 6.268/2007.
Já para garantir a qualidade e a segurança do produto final, os estabelecimentos processadores de farinha de mandioca (as conhecidas casas de farinha), assim como das embaladoras (aquelas que colocam o produto nos saquinhos que vão para o supermercado), precisam atender as condições higiênico-sanitárias, que podem ser observadas na Instrução Normativa nº 23/2020, para que durante o processamento a farinha de mandioca não fique sujeita às contaminações.
“A farinha de mandioca é um alimento tradicional e importante na dieta de muitas regiões do Brasil e, por isso, é necessário que todos os estabelecimentos sigam as normas vigentes e adotem as boas práticas de fabricação”, explica a auditora fiscal federal agropecuária Silvana Mendonça.
A ação no estado de Pernambuco foi coordenada pelo Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal.
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