Representantes do Fórum Permanente de Afrodescendentes do Amazonas lamentaram o fato de ainda não terem uma Coordenação Estadual institucional no estado, que responda pela identificação, capacitação e acompanhamento dos quilombos
O Fórum Permanente de Afrodescendentes do Amazonas (Fopaam) iniciou suas atividades no ano de 2004, e desde então atua em defesa dos Direitos que são inerentes aos brasileiros, mas ao que parece, estão distantes da comunidade de Afrodescendentes no pais, disse na coluna Direito & Justiça Social no Jornal O Conservador o advogado Serafim Taveira.
Taveira conversou com dois representantes do Fopaam, o Professor Gláucio da Gama e Assistente Social Arlete Anchieta e “o resultado é um esclarecimento a sociedade sobre o Movimento Negro no Amazonas”, explicou.
A Fopaam para o ano de 2020 representa um conjunto de instituições de negritude que por sua vez representam a população negra no estado nos seus diversos segmentos, quais sejam: Comunidades Quilombolas, Comunidades de Terreiros ou Casas de Santo; Comunidades de Capoeira; Comunidades de Jovens do Movimento Hip Hop, Grupos de Negritudes, Associações de Mulheres Negras e intelectuais das universidades e Professores da rede pública.
Mas os representantes do Forúm lamentaram o fato de ainda não terem uma Coordenação Estadual (institucional) Quilombola no Amazonas que responda pela identificação, capacitação e acompanhamento dos quilombos já regularizados e pelos que estão em fase de identificação.
O inimigo
Segundo o Fopaam, um grande inimigo é o movimento nação pardo mestiço que tem facilidade de entrar nos espaços públicos e destruir toda e qualquer política para negros e indígenas. É preciso revogar as leis deles, pois, antropologicamente, historicamente e sociologicamente eles não existem como etnia.
Segundo o professor Gláucio existem pessoas se passando por negras e indígenas tomando o lugar desses grupos nos concursos, nas universidades. Isso é muito sério e caso de polícia. Diante disto, sabe que necessário aumentar o rigor nas situações de auto identificação;
Ressaltam que a sociedade precisa ter clareza que racismo é crime, A campanha “não basta não ser racista é preciso ser antirracismo” é para brancos e negros.
Afirmam que é visível a necessidade de implantação de uma delegacia especializada ao tratamento de casos de racismo na cidade de Manaus e que não seja apenas tratado com injúria racial. Porém, que haja uma capacitação para quem for assumir este órgão. Não pode ser qualquer uma pessoa. No mínimo a pessoas e toda a sua equipe tem que dominar as leis em prol da população negra.
Reforço da identidade negra
Através da análise crítica da história do Brasil e do papel da população negra na formação do povo brasileiro o Forúm reforça a identidade negra a partir das linhas temáticas abaixo:
*Estudo, conhecimento e visibilidade dos marcos legais que amparam a promoção da igualdade racial no país, Lei Áurea, Lei Caó, Estatuto da Igualdade Racial, Constituições Federais, Lei 10.639, 9 de janeiro de 2003, sendo esta última a lei que estabelece nas diretrizes e bases da educação nacional a temática da História e Cultura Afro-Brasileira;
*Discussão, acompanhamento, informação e reivindicação no que se às Políticas Públicas;
* Educação antirracista nas escolas da educação básica e superior; acesso ao nível superior por meio das Cotas – “a universidade é racista”;
*Saúde com a implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra;
*Direito de Liberdade de Crença sem a interferência de outro credo religioso e sem perseguições com o fortalecimento da noção do Estado Laico;
*Direitos Humanos ao garantir o respeito nos espaços de poder, tais como, Conselhos e órgãos do Governo;
*Assistência Social com a inclusão nos programas federais e construção da percepção de importância do Cadastro Único como identificação da população, haja vista que os representantes dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS têm dificuldade de entender ou orientar a comunidade, por conta do racismo estrutural-institucional;
*Meio Ambiente buscando o direito de cultivar as suas plantações em seus territórios, pleiteando a Reforma Agrária e a demarcação de territórios;
*Visibilidade da população negra realizando a análise comparativa de estatísticas, principalmente no tocante à violência contra a mulher negra, juventude negra, desemprego e sub emprego;
*Visibilidade de datas negras (24 de maio, 10 de julho, 20 de novembro e outras), visibilidade de personalidades negras (Machado de Assis, Eduardo Ribeiro, Nestor Nascimento, Mãe Zulmira, Zumbi dos Palmares, Elza Soares, Conceição Evaristo, Abdias do Nascimento e outros);
*Representatividade dos negros e negras em Conselhos, Comissões, Congressos e da produção acadêmica sobre o tema;
Avanços obtidos
As vitórias resultantes da luta local e nacional da Fopaam são:
*A figura do negro amazonense sendo reconhecida na capital e no estado;
*A visibilidade do Movimento provocando o poder público pelos seus direitos e por políticas afirmativas;
*O reconhecimento da cultura negra por meio da implementação da Lei 10.639/2003 através de feiras culturais, seminários nas escolas e universidades públicas e privadas;
*A implementação da Lei 10.639/2003 nos currículos das escolas da rede pública;
*Introdução de negros e indígenas nos planos intersetoriais.
*A participação do Movimento em conselhos, comitês e nos espaços das secretarias de estado planejando juntos ações em prol da cultura negra; a participação nas comissões organizadoras de conferências dos setores: educação, direitos humanos, cultura, assistência social;
*A respeitabilidade do Fórum na capital do Amazonas.
Texto Dulce Maria Rodriguez com informação da coluna Direito & Justiça Social do Serafim Taveira
Fotos: Reprodução
