Um estudo da Oxford Economics, encomendado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), revelou que o Brasil é o país em desenvolvimento mais vulnerável a um colapso da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a análise, o enfraquecimento do órgão multilateral poderia causar uma contração de 45% nas exportações brasileiras de bens não energéticos no longo prazo, afetando diretamente setores como o agropecuário e de matérias-primas.
A dependência das exportações brasileiras das regras multilaterais da OMC e os riscos de um cenário sem arbitragem
O comércio exterior brasileiro é profundamente dependente das regras multilaterais da OMC, que garantem um ambiente de previsibilidade e isonomia nas disputas comerciais internacionais. O estudo da Oxford Economics alerta que, sem um órgão capaz de arbitrar disputas e assegurar a aplicação de normas comuns, o Brasil estaria exposto a barreiras tarifárias e não tarifárias, especialmente nos setores em que já enfrenta fortes subsídios e protecionismo, como o agropecuário.
A pauta exportadora do Brasil, fortemente concentrada em commodities agrícolas (49% das exportações não energéticas), tornaria o país vulnerável a um cenário de retaliações e disputas bilaterais, onde o poder econômico de nações mais desenvolvidas prevaleceria. Em um ambiente de colapso da OMC, o Brasil poderia sofrer uma redução significativa em seus mercados de destino, com impacto direto na balança comercial e no desempenho do PIB.
O impacto econômico e social da retração das exportações no setor agropecuário brasileiro
O setor agropecuário seria o mais afetado pela retração das exportações em um cenário sem OMC, conforme destaca o relatório. Produtos como soja, carne bovina, frango, açúcar e suco de laranja — todos altamente dependentes do acesso a mercados internacionais — estariam sujeitos a novas barreiras tarifárias e sanitárias, tornando a competição mais difícil e encarecendo os produtos brasileiros no exterior.
Esse impacto não seria restrito ao setor produtivo; ele se estenderia à cadeia logística, ao emprego e à renda de milhões de brasileiros. Regiões fortemente dependentes do agronegócio, como o Centro-Oeste, o Sul e o interior de São Paulo, sofreriam com a retração econômica, resultando em desemprego, queda na arrecadação e agravamento das desigualdades sociais. A perda de competitividade afetaria diretamente pequenos e médios produtores, mais vulneráveis a oscilações de mercado.
O papel da OMC na estabilidade do comércio global e a postura do Brasil diante do esvaziamento institucional
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi concebida para garantir um sistema multilateral baseado em regras, promovendo estabilidade e equidade no comércio internacional. O atual bloqueio ao órgão de apelação da OMC, liderado pelos Estados Unidos desde 2019, tem provocado um esvaziamento institucional, criando um vácuo jurídico que compromete a capacidade de mediação de conflitos comerciais.
O Brasil tem adotado uma postura crítica, porém diplomática, frente à escalada de medidas protecionistas unilaterais. Recentemente, o Itamaraty denunciou o “ataque sem precedentes” ao sistema multilateral de comércio, reforçando a importância de preservar as regras internacionais para garantir a integridade das relações comerciais. Em resposta ao bloqueio do sistema de solução de controvérsias, o Brasil se uniu a mais de 50 países na criação de um Mecanismo Provisório de Apelação, numa tentativa de mitigar o vácuo deixado pela OMC.
Contudo, a fragilidade do sistema multilateral aumenta a incerteza para países em desenvolvimento, como o Brasil, que dependem de um ambiente regulado para competir em pé de igualdade no cenário global. A diplomacia brasileira segue empenhada em buscar alternativas, mas a continuidade desse cenário de impasse representa uma ameaça real à estabilidade do comércio exterior e ao desenvolvimento econômico sustentável do país.
Fonte: Defesa em Foco
