Encontro ibero-americano e a preservação da Amazônia

“O Governo Federal trabalha no planejamento e em ações de preservação sustentável da floresta Amazônica”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, ao participar, por meio de videoconferência, do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

“Ao longo do último semestre mobilizamos um conjunto do Governo Federal e coordenamos com outros poderes, além de estados e municípios e atores não governamentais executamos medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas e estamos concluindo um planejamento para médio e longo prazo para a Amazônia Legal brasileira” 

O vice-presidente afirmou que desde que assumiu o Conselho Nacional da Amazônia, no início do ano, foram determinadas ações para conter o desmatamento e as queimadas no bioma. E anunciou que o órgão está empenhado em propiciar um ambiente para a construção de um pacto nacional para o futuro sustentável da Amazônia. 

“A reativação do Conselho da Amazônia Legal, em fevereiro de 2020, renovou o compromisso do Brasil com os parâmetros globais de sustentabilidade. A preocupação com a sustentabilidade perpassa hoje a agenda das mais diversas instituições como governo, organizações internacionais, empresas, investidores, consumidores, produtores rurais e a opinião pública de uma maneira geral”, explicou Mourão. 

“Ao lançar uma nova política de Estado para a Amazônia, o governo do presidente Bolsonaro reconhece a necessidade de ampliar nossos esforços para proteger e preservar a floresta no marco de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para região”, afirmou. 

Uma das medidas tomadas pelo governo para conter as queimadas e o desmatamento foi a proibição do uso do fogo durante o verão amazônico, que se estende até o final de outubro. 

“O governo decretou, no mês passado, a moratória do uso do fogo na Amazônia por 120 dias. A queimada é uma prática comum de preparação da terra agriculturável na região, mas ficará suspensa neste período, inclusive em áreas de desmatamento legal”, disse Hamilton Mourão. 

Mourão destacou ainda a importância de fortalecer a política para a Amazônia com a vistas a reerguer e modernizar a economia no Brasil. “Como se não bastasse o prejuízo ao patrimônio nacional brasileiro, os crimes ambientais deixam nosso país vulnerável a campanhas difamatórias, abrindo caminho para que interesses protecionistas levantem barreiras comerciais injustificáveis contra as exportações do agronegócio”. 

“O sucesso de nossos exportadores está vinculado à confiança dos mercados internacionais em relação aos elevados padrões socioambientais da produção agropecuária nacional”, afirmou o vice-presidente ao destacar que o Brasil é uma potência agroambiental, que produz alimentos de maneira sustentável e eficiente para alimentar mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo 

E, Mourão acrescentou que não basta reprimir o desmatamento ilegal, mas é preciso avançar em políticas como a regularização fundiária, por exemplo. “Conter o desmatamento não será suficiente. Precisamos regulamentar, monitorar e fiscalizar de maneira mais racional e efetiva a ocupação e o uso do território amazônico”. 

Nesta terça-feira (11), o vice-presidente deverá participar de uma reunião, junto com outros chefes de Estado dos países amazônicos para discutir os avanços nas políticas ambientais e a cooperação para o desenvolvimento sustentável na região.  

Enfrentamento ao coronavírus 

Durante o encontro, Hamilton Mourão também reafirmou o compromisso do Brasil com o diálogo e a cooperação entre os países ibero-americanos; e disse que o Governo Federal prioriza o enfrentamento da pandemia de Covid-19, salvando vidas, mantendo o sistema de saúde em operação e oferecendo apoio financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“Trabalhamos para que o país supere a atual crise sanitária e retome a trajetória de recuperação econômica, apresentando também resultados efetivos em matéria de preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia”. 

Segundo Mourão, a atual crise impôs novos desafios. “As crises não costumam esperar. O advento da pandemia de Covid-19 impôs severos desafios para a recuperação econômica e para a nova política para a Amazônia”, acrescentou. 

“Trabalhamos com clareza, com determinação e paciência, para alcançar os resultados necessários. As crises do presente não serão obstáculos para a construção de um futuro inclusivo e sustentável para a sociedade brasileira”, ressaltou.  

II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 

O Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário teve como objetivo incentivar parcerias entre os poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos e discutir a implementação dos objetivos do desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, assumidos por líderes de 193 países, incluindo o Brasil. 

São, ao todo, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas até 2030 relacionadas aos direitos humanos. Participaram do evento representantes da cúpula Ibero-Americana, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.  

Operação Verde Brasil 2 

A Operação Verde Brasil 2 foi deflagrada, em 11 de maio deste ano, para combater as ilegalidades na Amazônia, como o desmatamento e as queimadas. “A operação oferece suporte logístico e de segurança para que as agências de fiscalização ambiental aumentem sua capacidade de atuação na Amazônia. A operação é uma medida urgente, mas não é um esforço isolado. Temos um planejamento pronto para manter a garantia da Lei e da Ordem, se necessário, até o final do atual mandato presidencial, em 31 de dezembro de 2022 explicou o vice-presidente. 

De acordo com o Ministério da Defesa, desde o início da operação, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 19,5 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 426 foram apreendidas. Um volume superior a 28 mil metros cúbicos de madeira ilegal foi confiscado, e apreendidas 553 máquinas e acessórios. E já foram aplicados mais de R$ 407,2 milhões em multas e termos de infração. 

A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Também participam da missão integrantes da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).