O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta quinta-feira (04) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para falar sobre os programas prioritários do Mapa para os próximos anos. A reunião contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Em sua exposição, Fávaro pontuou algumas das prioridades do ministério que incluem a formulação do novo Plano Safra 2023/2024 e a abertura de novos mercados de exportação.
O ministro destacou que nesses 120 dias de governo foram abertos 17 novos mercados de exportação para o Brasil e lembrou que o país passou por uma crise mundial sem que houvesse nenhum caso de gripe aviária, fato que demonstrou a capacidade sanitária brasileira e gerou oportunidades de ampliação de mercados.
“Recebemos uma carta do órgão de alfândega sanitária do governo Chinês que, além de desembarcar e fazer novas habilitações, reconheceu nosso sistema de defesa, ressaltando a transparência e a agilidade de nossas operações, Isso dá segurança aos compradores e nos abre a possibilidade de discutirmos a revisão do protocolo de embargo a novos casos de vaca louca”, afirmou.
Ele também avaliou que o mercado está cada vez mais exigente e que ainda há uma crise de imagem contra a agropecuária brasileira e esse é o grande desafio. “A retórica é de que os produtores brasileiros não respeitam o meio-ambiente que vão destruir a Amazônia e que não dão atenção à qualidade da sustentabilidade, o que não é verdade. A imensa maioria dos produtores são ordeiros, legalistas e cumprem o código florestal e as legislações trabalhistas”, disse.
Plano Safra
Diante desse cenário, Carlos Fávaro considerou que o novo Plano Safra será inovador no aspecto de combater essa retórica. Segundo ele, o Plano será ancorado no programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, com a ideia de promover um sistema de reconhecimento e premiação pelas boas práticas do agricultor, e não punitivo e criador de obrigações.
“Estamos planejando o Plano Safra com a ministra Marina Silva e o ministro Paulo Teixeira. Vamos discutir as premiações que podem ser aumento de limites, diminuição da taxa de juros e a ideia é ter de 70% a 80 % do Plano reconhecido como agricultura de baixo carbono”, disse o ministro ao responder aos questionamentos dos senadores que se mostraram preocupados com o impacto das novas regras do Plano Safra.
Expectativas
Outro assunto abordado por Fávaro foram as previsões para a agropecuária brasileira. Em sua análise, as condições anteriores de tranquilidade e prosperidade, com preços de commodities elevados, garantindo boa rentabilidade aos produtores, não terão continuidade. Por essa razão, ele salientou que será preciso criar políticas públicas efetivas e rápidas e aprovar medidas para garantir mais competitividade e manter os produtores ativos.
“Não faremos isso sozinhos. É muito importante a participação deste parlamento e em momento de preços achatados qualquer benefício que venha para trazer mais competitividade será fundamental”, afirmou.
Entre outros assuntos levados pelos senadores e analisados pelo ministro Carlos Fávaro estão a transferência de vinculação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura (Mapa) para a pasta do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Sobre isso, os ministros das duas pastas concordam que o compartilhamento de atribuições seria uma boa medida. A questão da melhoria da logística de escoamento e armazenagem da produção, a segurança no campo, a regularização fundiária e também foram analisadas pelo ministro.
Fávaro concluiu sua participação falando sobre a importância da aproximação com o Congresso Nacional e reiterou a sugestão para realizar reuniões mensais para ouvir as demandas dos parlamentares referentes a seus estados.
Ao encerrar a audiência, a presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke, convidou o ministro Fávaro para uma reunião para tratar das indenizações referentes à demarcação de terras indígenas e ressaltou a importância da colaboração dos dois ministérios na análise e aprovação dos projetos que tramitam na comissão.
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