O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) oficializou na última quinta-feira (11) a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN). A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril, por meio do Decreto nº 11.979, trazendo mudanças para o funcionamento do ministério.
Essa é a primeira vez que o Brasil contará com um órgão dedicado exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias.
Hidrovias são vias navegáveis utilizadas para diversos tipos de transportes, sobretudo àqueles voltados à comercialização de mercadorias de grande porte. As hidrovias são um tipo de transporte aquaviário que ocorre em rios e lagos.
A principal vantagem das hidrovias está atrelada ao custo-benefício desse transporte, em especial no que tange o deslocamento de cargas pesadas em grandes distâncias. Entretanto, é um modal que também apresenta desvantagens, como a demora no translado dos produtos.
A SNHN terá a responsabilidade de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior.
Dívida histórica
Na solenidade de lançamento da SNHN, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que o país precisava “mais do que nunca” colocar a agenda hidroviária na ordem do dia. Segundo ele, o modal irá dialogar com o meio ambiente e com o setor produtivo.
Concessões
Costa Filho destacou ainda que o desafio do Ministério dos Portos e Aeroportos, para os próximos meses, é avançar no plano geral de outorgas hidroviárias de concessões à iniciativa privada, principalmente nas hidrovias dos rios Madeira, Tapajós, hidrovia Amazonas/Norte, Araguaia-Tocantins, hidrovia do rio Paraguai e Brasil-Uruguai.
A hidrovia Solimões-Amazonas, correspondentes a dois dos principais rios da bacia hidrográfica amazônica, é a principal hidrovia da região Norte do Brasil. É de grande importância no transporte de bens florestais e no translado de passageiros.
Já a hidrovia do Madeira, com 1.060 quilômetros de extensão e liga as cidades de Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), é considerada a segunda hidrovia em importância da região Norte do Brasil. Sua localização no Norte brasileiro se mostra estratégica e apresenta elevado potencial para transporte de bens primários.
Dragagem
O ministro ainda ressaltou a necessidade de investimento em dragagens. Segundo ele, o Mpor vai investir mais de R$ 500 milhões, nesse ano, em dragagens, a exemplo da ação que ocorrerá no município de Benjamin Constant, no Amazonas.
Essa é, portanto, a visão estratégica do novo modelo do transporte através das hidrovias. Mas nós queremos também, através dessa secretaria, ter um olhar para a agenda de dragagens e para a sustentabilidade, finalizou.
Secretário
O ministro Silvio Costa Filho, durante a cerimônia, anunciou o nome do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista, será o responsável por assumir a Secretaria.
Com uma carreira dedicada ao serviço público e especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o novo secretário traz uma ampla experiência nos setores de navegação e hidrovias.
Em seu discurso, Dino Antunes, destacou a importância do trabalho conjunto das iniciativas público e privadas.
Não dá para gente ter resultados diferentes se a gente fizer tudo igual e eu acho que as concessões hidroviárias serão sim uma grande resposta para dar uma perenidade para as nossas hidrovias. Realmente criar hidrovias no Brasil e não apenas rios navegáveis. A gente precisa realmente andar nessa agenda que é colocar a iniciativa privada para trabalhar junto conosco no desenvolvimento de hidrovias, reforçou.
Investimento de R$ 4,1 bilhões
De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Brasil tem hoje 20 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis, com potencial para chegar aos 42 mil quilômetros.
Somente em 2023, cerca de 126 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas na navegação interior.
Destaca ainda o papel fundamental da sustentabilidade no transporte hidroviário. Por exemplo, seriam necessários 258 vagões ou 515 carretas para transportar o equivalente a um comboio de barcaças.
O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, pretende investir no modal, cerca de R$ 4,1 bilhões do novo PAC até 2026.
Prioridades
De acordo com o decreto de criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, as prioridades do novo órgão são as seguintes:
- Infraestrutura Hidroviária: planos anuais de dragagem; dragagem para enfrentamento da estiagem 2024 no Norte; concessões;
- Impacto social: construção, recuperação e manutenção de IP4s; parcerias com governos locais; transporte de passageiros–viabilização de acesso ao FMM;
- Planejamento: Plano Setorial Hidroviário; monitoramento da estiagem e preparação para ação tempestiva;
- Ressarcimento: regularização do fluxo de recursos para as contas vinculadas, com solução dos processos entre a RFB e o Mpor;
- Segurança Hidroviária: articulação com MJ, Marinha e Forças de Segurança Estaduais; apoio vindo das concessões.
Navegação do Amazonas
Quem se manifestou, com bastante entusiasmo, sobre a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação.
Para nós, da navegação interior, é uma alegria enorme receber esta notícia da criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. Portanto, a gente recebe a notícia com muita satisfação e com muito entusiasmo de que a gente possa, diante dessa sensibilidade do governo federal, de criar essa secretaria, avançar no que precisa ser feito em termos de legislação e infraestrutura para nós fazermos uma boa navegação, disse ao BNC o presidente da Associação Brasileira de Navegação Interior (Abani), Dodó Carvalho.
Carvalho também manifestou contentamento com a indicação de Dino Antunes para chefiar a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. Segundo ele, o escolhido é uma pessoa que conhece a navegação interior, conhece a navegação brasileira.
“Com toda certeza, Dino Antunes vai dar uma grande contribuição para as conquistas das políticas públicas voltadas por transporte hidroviário”, reiterou Dodó Carvalho.
Foto: divulgação/Dnit
*Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
