Foi assinado nesta quinta-feira (14) o contrato de R$ 1,75 milhão para análise de 8.504 cadastros ambientais rurais, localizados no sul do estado do Amazonas. O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, assinou o contrato como primeiro impulso no processo de análise de cadastros rurais no estado.
Do total de 48.459 imóveis rurais do Estado inscritos no CAR, cerca de 12.146 encontram-se na região sul do Amazonas, segundo a análise do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), de janeiro de 2018. A análise do CAR beneficiará imóveis rurais localizados em sete municípios do sul do estado: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, públicos ou privados, assentamentos da reforma agrária ou áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. A inscrição no CAR é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel.
Em nível nacional, as inscrições são realizadas por meio do Sicar. Já no estado do Amazonas, as análises são feitas por meio da implantação do módulo de análise via plataforma Web Service do Governo do Federal, desde 2017.
Segundo o secretário de estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, os municípios que terão os cadastros analisados fazem parte de uma área prioritária do Governo do Estado, por ser uma região que concentra mais de 90% do desmatamento ilegal no Amazonas.
“Esperamos que as análises dos cadastros de imóveis rurais, a longo prazo, ajudem a diminuir os altos índices de desmatamento no sul do estado, que é uma região conhecida pelas atividades ilegais. Essa consultoria vai dar celeridade a esse processo, que em breve será complementado pelo projeto da Sema em nível estadual”, explicou Taveira.
Sobre o CAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades e posses), com a finalidade de integrar informações ambientais para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
No Amazonas, o projeto é implementado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e visa, entre outras metas, incentivar a regularização ambiental de propriedades e posses, além de facilitar o acesso às linhas de crédito para os produtores rurais. A contratação atende a um dos componentes do projeto, que visa apoiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e recuperação da vegetação nativa.
Após a contratação, as análises do CAR receberão o reforço do Projeto de Inscrição e Análise do ProjeCAR (Cadastro Ambiental Rural do Amazonas) no estudo dos imóveis rurais do Estado. O projeto, que recebe financiamento do Fundo Amazônia, é executado pela Sema, com o apoio do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas).
Texto: Bruna Oliveira *Com informações da assessoria Fotos: Reprodução e Bruna Oliveira
