A Comissão Mista da Reforma Tributária, após quatro meses por efeito da pandemia, realizou nesta quarta-feira, 05, uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes para discutir sobre a Reforma Tributária.
A reunião foi no âmbito digital e os deputados e senadores sabatinaram a equipe Econômica, para entender sobre a primeira parte da Reforma que será encaminhada ao Congresso.
“Havia um acordo de mandarmos a reforma administrativa para ser votada e, posteriormente, encaminhar a reforma tributária, porém fomos atingidos pelo coronavirus. Enquanto países avançados como EUA demitiram 30 milhões de pessoas, o Brasil perdeu muito menos e preservamos 11 milhões de empregos formais, e lançamos uma camada para ajudar os invisíveis (informais e autônomos), através do auxílio emergencial”, comentou Guedes.
Nessa primeira parte, o ministério sugere a extinção PIS/Cofins, acabando os tributos diferenciados para vários setores e mais uma centena de regimes especiais e cria-se a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Federal).
O ministro ainda fez o comparativo que os impostos da agricultura superam 30% no Brasil, enquanto países da Europa e Estados Unidos da América (EUA) giram em torno de 6 a 10%, e salientou o estudo do IPEA que informa que em um pacote de arroz de 1kg há cerca de 26% de tributos, nesse momento ele deixou escapar sobre o Agronegócio, “nesse período de pandemia vimos que a agricultura e o agronegócio estava a todo o vapor, temos que diminuir os impostos sobre os alimentos, teoricamente não deveria nem ter imposto sobre comida”, salientou.
Segundo a equipe econômica, hoje o brasileiro trabalha 1.500 horas por ano para pagar seus impostos, enquanto a média dos países da América Latina é de 600 horas e dos países desenvolvidos de 400 horas, o intuito é simplificar e não aumentar a tributação, para isso à alíquota ficaria em 12%, no qual a incidência seria somente sobre o valor agregado ao produto ou serviço.
O Governo Federal pretende que a reforma seja aprovada ainda neste ano, em pelo menos uma das Casas. Além do texto que será enviado pelo governo, a comissão discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento no Congresso: a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado.
Texto: Milena di Castro
Imagem extraída da internet
