As propostas da confederação foram referentes à melhoria e à ampliação da infraestrutura no país e ao fornecimento de crédito para adequação financeira dos produtores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou propostas para o programa Pró-Brasil, do Governo Federal, cujo objetivo é a retomada econômica do país no período pós-pandemia, segundo o boletim semanal da entidade, que relata as principais ações da Confederação para ajudar o produtor a enfrentar a crise causada pela Covid-19.
As propostas da CNA são referentes à melhoria e à ampliação da infraestrutura no país, ao fornecimento de crédito para adequação financeira dos produtores, além da reestruturação de cadeias produtivas afetadas pela redução da demanda, como as de borracha natural e cacau. Ambas as cadeias buscam ações de modernização do acesso ao crédito e ao mercado, bem como de gestão de risco.
As propostas serão trabalhadas pelo comitê de crise do governo e, posteriormente, selecionadas e priorizadas com base nos critérios pré-estabelecidos pelo programa.
Medidas trabalhistas
Duas propostas apresentadas pela CNA para emendas à MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, foram acatadas esta semana. Uma delas, a emenda ao artigo 9º, possibilita que o empregador rural conceda ajuda compensatória mensal aos seus empregados, deduzindo este valor do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base.
A outra afasta a necessidade de que, durante o estado de calamidade pública, as rescisões de contratos de trabalho sejam realizadas com a assistência do respectivo sindicato da categoria profissional. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) já havia extinguido essa obrigação, não havendo razão para novamente burocratizar o processo rescisório, interferindo no poder do empregador de gerir seu próprio negócio, sobretudo em um momento tão delicado como o atualmente vivenciado.
Texto com informaçãoes da assessoria de imprensa da CNA
Fotos: Reprodução
