A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11/12), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) sobre a regulamentação da reforma tributária, assegurando a manutenção de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A sessão começou às 14h e terminou às 22h30, adiando a votação no plenário do Senado para esta quinta-feira (12/12), a partir das 10h.
Caso o projeto seja aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado até 20 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.
Um dos senadores que contestou e votou contra a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus foi Sérgio Moro (União Brasil) que teve seus argumentos derrubados pelos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga.
O relator Eduardo Braga reforçou a importância da ZFM para o Amazonas, alertando para os impactos negativos caso o modelo perca competitividade.
“Esta é a sobrevivência do Amazonas e se não aprovarem o texto que nós encaminhamos, estarão delegando ao Amazonas a fome a miséria e o desemprego, como aconteceu no fim do ciclo da borracha, quando o meu estado se transformou num porto de lenha e isso eu não posso aceitar”, destacou Braga.
O senador Omar Aziz também destacou as desvantagens da reforma para o estado. Segundo ele, o novo sistema tributário, que prevê a cobrança de impostos no destino em vez da origem, prejudicará a arrecadação do Amazonas.
“O Amazonas não ganha nada. Nós queremos manter a nossa competitividade, não queremos tirar nada de estado nenhum. O estado vai depender do fundo constitucional para sobreviver com seus serviços básicos, futuramente, porque está saindo da origem para o destino.” afirmou Omar.
Apesar das preocupações, os representantes do Amazonas disseram confiar em um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e no apoio do governo federal como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: Real Time
