A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (06), o pagamento do Auxílio Extraordinário aos Pescadores de Municípios da Região Norte do país afetados pela seca ou estiagem. A parcela única, no valor de R$ 2.824, será paga por meio de crédito em conta de titularidade do beneficiário, inclusive na conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
O pagamento do benefício está previsto para ocorrer em janeiro, de forma escalonada por CPF, conforme abaixo:
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A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
O que é o Auxílio Extraordinário Pescador:
Instituído pela Medida Provisória n.º 1.277, de 28 de novembro de 2024, o Auxílio Extraordinário Pescador contempla os pescadores que recebem o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e moram em municípios da Região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem, reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
São elegíveis para o recebimento do Auxílio Extraordinário o pescador que teve o benefício do Seguro-Defeso concedido até o dia 29 de novembro de 2024, data de publicação da MP nº 1.277, de 2024, que não foram contemplados pela Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024.
Os municípios da Região Norte em situação de calamidade abrangidos pela referida Medida Provisória são os seguintes:
- AMAPÁ: Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitoria Do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.
- AMAZONAS: Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda Do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.
- PARÁ: Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperanca do Piriá, Santa Luzia Do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.
A CAIXA atuará como agente pagador do Auxílio Extraordinário Pescador, sob gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A CAIXA disponibiliza a consulta do pagamento no Portal do Cidadão. Dúvidas sobre a concessão do Auxílio deverão ser verificadas junto aos canais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Mais informações sobre o benefício podem ser conferidas no site da CAIXA.
*com informações da assessoria