Brasil sem poluição das águas

O Brasil só será um país próspero com a despoluição dos nossos rios, lagos e praias. Infelizmente, estamos longe disso. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022, mais de 90 milhões de pessoas, ou cerca, quase 45% da população brasileira, não tem acesso a rede de esgoto. 

A falta de esgotamento sanitário é um caso de injustiça ambiental. As periferias de grande parte das periferias brasileiras com esgoto bruto correndo a céu aberto devem ser vistas como uma tragédia nacional. Sem saneamento, a população sofre. Números do Sistema Único de Saúde (DataSUS) indicam que, apenas no ano de 2010, o Brasil contabilizou mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica proveniente de água sem tratamento. Cólera diarreia, leptospirose e Hepatite A são apenas alguns exemplos dessas doenças. Despoluir as águas é também bom para a saúde. 

Uma das metas do novo marco legal do saneamento é alcançar 90% de tratamento de esgoto até 2030. Temos feito avanços importantes. No Rio de Janeiro, a melhoria do tratamento de esgoto está recuperando a balneabilidade das praias que até recentemente eram impróprias para banho, como Botafogo. Em São Paulo, o rio Pinheiros iniciou um processo de recuperação muito positivo desde 2019. Isso já tem mudado a qualidade de vida dos moradores.

Entretanto, infelizmente, os investimentos que deveriam se de R$ 46 bilhões por ano estão na casa dos R$ 20 bilhões. Se continuarmos nesse ritmo, não alcançaremos a meta de universalização do saneamento para 2030. Dentre os gargalos para agilizar os investimentos merece destaque o licenciamento ambiental. 

A Construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) sofre cm a morosidade do licenciamento ambiental. Em muitos casos, um processo de licenciamento ambiental que chega a demorar uns cinco anos. É urgente aumentar a eficiência e a eficácia dos processos de licenciamento ambiental de ETEs. Esse é um tema sobre o qual a iniciativa Imagine Brasil- liberada pela Fundação Dom Cabral, com apoio do Instituto Trata Brasil  e colaboração do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República- tem se dedicado a investigar e propor soluções. 

O aperfeiçoamento do licenciamento ambiental de ETEs não visa “abrir a porteira”. Ao contrário: é possível aumentar o rigor técnico e, ao mesmo tempo, diminuir a burocracia. Deve ser observado que a uma usina de tratamento de efluentes traz um impacto ambiental positivo. Com a implantação de uma ETE, córrego, rio, lago ou águas marinha têm a sua carga poluidora diminuída. Portanto, o licenciamento ambiental deveria ser menos burocrático e  cartorial. 

Para que esse aperfeiçoamento ocorra, é necessário alterar os processos de licenciamento ambiental, incluir a localização das ETEs nos Planos Diretores municipais já seria um avanço. Isso permitiria eliminar a licença prévia. Além disso, a emissão das licenças de instalação e operação poderiam ser feitas de forma simultânea, uma vez que os parâmetros técnicos são essencialmente os mesmos. 

Outra mudança importante é a licença para a outorga de lançamento dos efluentes nos corpos d’água, que deveria ser feita cinco anos após o início de operação, como é praticado na França e e outros países europeus. Isso possibilitaria a coleta de dados primários antes e após a operação da ETE, permitindo uma análise mais rigorosa da qualidade do curso d’água e suas variações anuais e sazonais. 

Além disso, devem ser incluídas medidas para o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais, programas de educação ambienta e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Atenção especial deve ser dada para o saneamento para produtores rurais, populações tradicionais e povos indígenas. 

Essas propostas estão sendo debatidas com órgãos do governos federal, estados, municípios, empresas públicas e privadas do setor de saneamento, parlamentares, pesquisadores  e organizações da sociedade civil. Esperamos que as propostas formuladas por meio dessa parceria interinstitucional contribuam para que a despoluição das águas impulsione a prosperidade social, econômica e ambiental do Brasil.