O Governo do Amazonas, por meio da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), viabilizou a publicação de três novos acordos de pesca no Amazonas, no ano de 2021.
Com os novos regramentos, o estado passa a contar com 34 áreas ordenadas pela Sema, beneficiando mais de 5,8 mil famílias e 10,2 mil pescadores.
As regiões que estabeleceram regras para o manejo dos ambientes aquáticos em 2021 foram o Complexo Hídrico do Setor Macopani, o Lago do Caiau e o Rio Tupana, que abrangem os municípios de Fonte Boa, Japurá, Maraã, Tonantins, Uarini, Tabatinga, Borba, Careiro e Manaquiri.
As Instruções Normativas (IN) que definem estes regramentos são as de nº 01, 02 e 03/2021, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), nos dias 7 de julho, 11 e 30 de agosto, respectivamente. Juntas, as normativas beneficiam 17 comunidades, 195 famílias e 404 pescadores.
De 2019 a 2021, na gestão do governador Wilson Lima, foram firmados 10 novos acordos de pesca, que ampliaram o número de beneficiados para mais 55 comunidades, 1.198 famílias e 1.755 pescadores.
Agora, as 34 áreas ordenadas pela Sema contemplam juntas 305 comunidades, 5.815 famílias e 10.648 pescadores, ao todo.
Locais com acordos
A Instrução Normativa n° 01/2021 estabelece regras para o manejo de ambientes aquáticos do Complexo Hídrico do Setor Macopani. Localizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, a qual abrange os municípios de Fonte Boa, Japurá, Maraã, Tonantins e Uarini.
O acordo na área prevê o ordenamento de 91 lagos, situados em nove comunidades, beneficiando diretamente 81 famílias e 360 moradores do entorno da RDS Mamirauá.
O acordo de pesca para o Lago do Caiau, em Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus) foi regulamentado na Instrução Normativa n° 02/2021. Entre os beneficiados pela resolução estão ribeirinhos das comunidades de Bom Futuro, Araçari, Teresina III e Teresina IV.
O acordo também torna proibida a captura de tambaqui para comercialização, pelos próximos três anos na região. Também não será permitida a pesca do pirarucu, exceto, capturas acidentais de “bodecos” (pirarucus menores que 150 cm), sendo permitido o consumo destes pelos pescadores na comunidade e proibido o transporte e a comercialização em outras localidades.
O acordo de pesca do rio Tupana abrange os municípios de Borba, Careiro e Manaquiri. A Instrução Normativa (IN) n° 03/2021 estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos nas áreas de entorno das RDS Igapó-Açu e Matupiri, contemplando as comunidades de São Francisco, Santa Izabel e São Pedro.
Ao todo, 41 lagos e igarapés foram zoneados, a fim de ordenar as atividades pesqueiras na localidade. Estão sendo diretamente beneficiadas 20 famílias e 56 pescadores, que dependem do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda.
FOTOS: Diego Peres/Secom
