A Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas) deu um importante passo para garantir a procedência, qualidade e rastreabilidade dos ovos produzidos e comercializados no Amazonas. Novas regras determinam que atacadistas não podem fracionar caixas de 360 ovos para venda a retalho.
As granjas devem fornecer ovos embalados em diversas quantidades, evitando que o fracionamento seja feito pelos próprios varejistas e atacadistas. As caixas de 360 ovos ficam restritas ao mercado institucional (escolas, restaurantes, padarias e outros), sendo proibido o fracionamento.
Com a mudança, o consumidor final, independentemente da quantidade de ovos que comprar, sempre saberá quem é o produtor, estabelecimento que deverá ser certificado pelo SIE (Serviço de Inspeção Estadual).
A legislação já determina a rastreabilidade do produto desde a produção até o consumidor final, mas essa determinação não é cumprida. Atacadistas compram caixas de ovos nas granjas como se fossem destiná-las a instituições, mas revendem os produtos fracionados, de maneira que o consumidor não tem qualquer informação na embalagem a respeito da origem do produto.
Assim, o fornecedor pode ser qualquer um, inclusive estabelecimentos clandestinos, que produzem ovos sem seguir as medidas sanitárias definidas em lei, colocando em risco a saúde pública.
As novas regras foram definidas na Portaria nº 183/2020 da Adaf, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 4 de setembro de 2020, e foram amplamente debatidas entre técnicos da agência, granjeiros e demais envolvidos. As granjas terão prazo de 12 meses para promover as adequações necessárias em seus processos produtivos.
O diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, destaca que a definição das novas regras teve participação ativa da Faea (Federação de Agricultura de Pecuária do Amazonas), bem como da Aama (Associação Amazonense de Avicultura).
“Em reunião com nossos técnicos, (elas) apresentaram propostas pertinentes, considerando as peculiaridades, para evitar aumento acentuado no custo de produção. Cabe ressaltar o empenho e sensibilidade da equipe técnica da Gipoa/Adaf, que conduziu o processo com extremo profissionalismo”, disse Araújo.
*Com informações da assessoria Fotos: Divulgação/Adaf
