A Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas) assinou, nesta quinta-feira (3), um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Autazes para desenvolver ações conjuntas de Defesa Agropecuária que promovam e salvaguardem o patrimônio animal e vegetal do Amazonas.
As atividades serão coordenadas pela autarquia com o apoio do poder municipal e seguirão as diretrizes do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Entre as atividades atribuídas à Adaf estão a formulação, coordenação e execução de ações e medidas destinadas à prevenção, ao controle e à erradicação de doenças previstas em programas sanitários e de vigilância epidemiológica; a promoção e execução de medidas que assegurem a identidade e a sanidade dos produtos vegetais destinados aos consumidores, assim como o controle do trânsito de vegetais no Estado; e a fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal comestíveis ou não.
Caberá ainda à autarquia fiscalizar e inspecionar pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem e distribuam produtos biológicos, agrotóxicos e produtos afins, assim como executar a Educação Sanitária e treinar servidores cedidos oficialmente pela prefeitura de Autazes para a execução das ações previstas no termo de cooperação. Informações relativas às atividades desenvolvidas ao longo do cumprimento do TCT também poderão ser solicitadas e cedidas pela Adaf ao poder municipal.
Com tempo de vigência de 60 meses, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), o TCT prevê que o Poder Executivo de Autazes execute, quando pertinente, a elaboração de material educativo, palestras e reuniões relacionados ao programa de Educação Sanitária em parceria com a Adaf.
O município deverá também definir a quantidade necessária de servidores que cumprirão horário de trabalho para a agência de defesa e arcar com os respectivos ônus trabalhistas, previdenciários, sociais e civis desses trabalhadores. Autazes se compromete ainda em custear a infraestrutura necessária para a execução dos trabalhos, incluindo a cessão de imóvel, móveis, computadores e meio de transporte.
O diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, destaca que a cooperação entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Autazes, por meio da Adaf, é uma oportunidade de fortalecer o trabalho já realizado pela autarquia naquela cidade.
“Por meio desse acordo de cooperação, ganham os produtores, que têm a oportunidade de garantir a sanidade de seus animais; a população de Autazes, que terá à mesa um produto com qualidade reconhecida; e o Amazonas, com a oferta dos produtos locais para outros mercados”, enfatizou.
A previsão é de que o extrato do termo de cooperação seja publicado no Diário Oficial do Estado Amazonas (DOE-AM), num prazo de até 20 dias, a contar da data da assinatura.
FOTOS: Emerson Martins/Sepror
