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Adaf abre consulta pública para aprimorar lei de taxas sobre os serviços de defesa agropecuária

A Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas) abriu, nesta segunda-feira (27/9), consulta pública para receber sugestões para aprimorar a Lei nº 4.417, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos no estado do Amazonas, com validade de 15 dias.

Os interessados podem enviar suas sugestões até o dia 11 de outubro.

A minuta da lei pode ser consultada no site da Adaf (www.adaf.am.gov.br). As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail gabinete.adaf@gmail.com ou pelo WhatsApp (92) 99192-3067, a partir desta terça-feira (28/9).

No Amazonas, a Adaf é responsável por desenvolver a política estadual de defesa agropecuária, visando a preservação do patrimônio animal e vegetal, contribuindo para o incremento sustentável da produção agropecuária e resguardo da saúde pública. A autarquia foi criada em 29 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 3.801.

Além da central em Manaus, a Adaf conta com 64 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal no interior, e sete Barreiras de Vigilância Agropecuária, sendo uma no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, uma em Jundiá (Roraima), uma em Parintins, uma em Humaitá e, nos municípios de Manicoré, Apuí e Novo Aripuanã.

*Com informações da Assesssoria Fotos: Reprodução 

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