A presidente da Fetagri Edjane Rodrigues, define ações para conseguir a regularização fundiária no distrito agropecuário da Suframa
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas (Fetagri AM) Edjane Rodrigues. esteve em reunião, nesta segunda-feira, (06), com o Deputado Estadual Sinésio Campos (PT), para definir estratégias de atuação da regularização fundiária do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) nos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus.
Rodrigues também conselheira da Suframa, pediu que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) a doação de terras para o município de Rio Preto da Eva para instalação de 6 agrovilas agrícolas e a regularização de 300 famílias que já vivem nas comunidades rurais daquele município.
Também solicitou a revisão da RESOLUÇÃO Nº. 71/2019, que dispõe sobre a destinação, a caracterização, a disposição e a utilização dos lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa localizados no Distrito Agropecuário, bem como sobre a regularização fundiária dos lotes ocupados.
Na resolução define as regras para o agricultor ou agricultora familiar receber a autorização de concessão de uso da terra da união. Aqueles que ocupam área até 1 módulo fiscal, 80 hectares (800m X 1000m) estão isentos de qualquer custo junto a autarquia. Os que ocupam área superior a 80 hectares vão ter de pagar R$ 900 por hectare. Mas terá o benefício de três anos de carência e prazo de 17 anos para quitar o débito.
A entrega do título é feita de imediato à aprovação da concessão pelo CAS. Segundo Rodrigues, isso permitirá ao agricultor familiar ter acesso às políticas públicas como acesso a linhas de crédito e outros benefícios sociais e econômicos existentes para o setor.
“A Suframa deve colocar como sua prioridade o desenvolvimento rural sustentável e garantir terra para quem quer produzir”, afirmou a presidente da Fetagri
O Deputado Sinésio Campos (PT), realizou várias audiências públicas nos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus fazendo levantamento das famílias e lotes ocupados em nove comunidades no Rio Preto e das comunidades rurais de Puraquequara, Brasileirinho e ramais das ZF’s para iniciar o processo de regularização fundiária.
Texto com informação da Assessoria
Fotos: Divulgação
