Os desafios como a informalidade na posse de terras, grilagem e registros imobiliários precários. Esses problemas afetam o mercado de terras, desestimulam investimentos e agravam o desmatamento e a degradação ambiental.
Com o crescimento do mercado de carbono após o Acordo de Paris, a Amazônia atraiu maior interesse global. No entanto, fraudes como as investigadas na Operação Greenwashing, em que áreas griladas foram usadas para gerar créditos de carbono ilegais, evidenciam como a vulnerabilidade fundiária prejudica o desenvolvimento da região.
Embora leis como a nº 11.952/2009 e a nº 13.465/2017 avancem na regularização fundiária, a burocracia e a falta de infraestrutura nos órgãos responsáveis comprometem sua eficácia. Hoje, há cerca de 100 mil processos pendentes, dificultando o acesso de produtores rurais a crédito e financiamentos, além de atrasar a inclusão dessas terras no mercado formal.
A modernização do sistema fundiário é urgente. Nesse contexto, destaca-se o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve soluções como o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). De acordo com o ex-corregedor nacional do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, o objetivo dessas iniciativas:
“estimular a utilização pelos Cartórios de Imóveis de sistemas de informação geográfica para gestão estatística dos registros mobiliários, mediante o controle da malha e da unicidade da matrícula.”
Essa medida visa evitar que registros imobiliários precários sejam usados em transações fraudulentas, reduzindo riscos para investidores e garantindo maior transparência no mercado de terras. Além disso, o fortalecimento dos órgãos estaduais e federais de terras, com investimento em tecnologia, capacitação de servidores e orçamento adequado, é indispensável para a eficácia desse processo.
A regularização fundiária na Amazônia não é apenas uma demanda jurídica, mas um passo estratégico para o desenvolvimento sustentável da região. Ao garantir segurança jurídica, valorizam-se as terras, atraem-se investimentos e fortalece-se o combate ao desmatamento ilegal, transformando a Amazônia em um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente responsável.
Texto: Sandrine Moraes
Foto: Reprodução/Internet
