O documento que foi entregue para ministra da Agricultura Tereza Cristina, traz 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou na quarta (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021, construídas de forma conjunta com as Federações de Agricultura e Pecuária nos Estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.
O documento traz 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho, focadas em questões como: redução da taxa de juros ao produtor rural e dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural e aumento das fontes de financiamento para o agronegócio.
A lista de demandas também contem sugestões para desburocratização e ampliação da transparência sobre as exigências feitas pelas instituições financeiras na concessão do crédito rural, combate à prática de “venda casada”, ajustes nos programas de crédito rural, aprimoramentos relacionados à gestão de riscos da atividade agropecuária e medidas de apoio à comercialização.
As propostas da CNA contemplam sugestões de medidas estruturantes para o setor e também solicitações pontuais relacionadas aos novos desafios que os produtores rurais têm enfrentado com o novo cenário econômico, devido à pandemia do coronavírus.
O documento foi entregue pelo vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, deputado José Mário Schreiner, que representou o presidente da Confederação, João Martins, em reunião no gabinete da ministra. Também estiveram no encontro o superintendente técnico Bruno Lucchi, e os secretários de Política Agrícola e de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério, Eduardo Sampaio e Fernando Schwanke.
“Entregamos as propostas do setor produtivo de todo o Brasil com as prioridades para o próximo Plano Safra. Sabemos que nessa época de pandemia, precisamos ter muito primor para estar subsidiando o ministério. Precisamos ter um plano à altura do agronegócio brasileiro”, disse o vice-presidente da CNA José Mário Schreiner.
“É um plano muito bem feito, sintonizado com o que o produtor rural quer e muitas coisas já estavam sobre a mesa do ministério, mostrando que estamos em perfeita sintonia com CNA, federações e sindicatos”, completou a ministra Tereza Cristina.
Pontos Prioritários
A CNA propõe a redução significativa da taxa de juros aos produtores rurais, e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano Agrícola e Pecuário de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa SELIC estava em 11,25% em abril/2017 e 10,25% um mês depois.
Embora a Selic tenha caído progressivamente e o governo tenha se beneficiado de menores custos de administração e rolagem da dívida pública, o agronegócio segue pagando juros significativamente elevados, aos quais somam-se ainda os custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelas instituições financeiras.
Nesse sentido, a CNA também sugere a revisão dos percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, considerando as novas condições macroeconômicas e também as novas possibilidades de contratação de crédito por meios digitais, o que deve aumentar o volume de recursos equalizáveis para o setor agropecuário.
Outro ponto diz respeito à maior transparência sobre as exigências dos bancos na concessão de crédito rural e ao aprimoramento da fiscalização de práticas como a venda casada, penalizando os responsáveis por práticas abusivas.
A CNA também defende a garantia, dentro do orçamento, de um volume de R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros. Para a subvenção ao prêmio de seguro rural (PSR), a CNA propõe montante de R$ 1,6 bilhão, e solicita previsibilidade na execução do orçamento para o PSR e a implementação de um sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor rural.
Também estão entre as propostas prioritárias da CNA recursos destinados ao crédito de custeio e comercialização, além de programas de investimento para a construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), agricultura de baixa emissão de carbono (Programa ABC) e Inovagro, que consiste na incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, para os quais a entidade solicita condições especiais.
Para os empreendedores familiares rurais, a CNA propõe a ampliação do valor de financiamento no âmbito do Pronaf de R$ 250 mil para R$ 350 mil, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores.
O ajuste da regulamentação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância do setor no mercado de crédito brasileiro, é outro ponto-chave na avaliação da CNA.
A CNA destaca que as operações de crédito rural firmadas entre produtores e cooperativas de produção com as instituições financeiras representam mais de 10% de todas as operações no Sistema Financeiro Nacional e que o provisionamento de risco que as instituições financeiras devem fazer sobre essas operações é muito superior a outros mercados, a despeito de vários instrumentos de gestão de riscos à disposição dos produtores e da utilização de garantias reais nas contratações de crédito rural.
A CNA destaca que a Lei 13.986/2020, conversão da Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro), trouxe diversas novidades de interesse do setor agropecuário, atendendo várias solicitações apresentadas pela entidade no documento de Propostas do Sistema CNA para o Plano Agrícola e Pe
Texto: Dulce Maria Rodriguez com informação da Assessoria
Fotos: Divulgação MAPA
