O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP) afirmou que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado pelos deputados federais a partir do dia 3 de julho. A declaração foi dada durante o Seminário Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (21).
Prevendo a aprovação da matéria no Senado Federal, Lira afirmou que será uma discussão mais simples, porque serão levadas em conta somente as alterações feitas pelos senadores.
“Com o destravamento da pauta e possível aprovação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a gente tem o resto da semana, a terça, quarta, quinta e a sexta-feira, para que a gente possa se debruçar sobre o arcabouço”, disse.
Sobre o Arcabouço
O arcabouço fiscal é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime scal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.