O senador Plínio Valério (PSDB-AM) se comprometeu hoje a protocolar requerimento para retirar os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 que propõem o desvio de 5% dos recursos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sesc e o Senac para a Embratur, pleiteado pelo presidente Marcelo Freixo. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, observa que se trata de matéria estranha e já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o uso de recursos privados para os cofres de órgão público, no caso a Embratur.
Os artigos alteram a Medida Provisória 1147/2022 que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Segundo o amazonense presidente da CNC a transferência desses recursos requeridos por Freixo á Embratur, resultará na demissão de cerca de 4 mil servidores do Sistema S. Ele também acusa Freixo de usar recursos de atendimentos sociais e formação de mão de obra, para fortalecer sua base política para concorrer ao governo do Rio de Janeiro .
_ Quer fazer sua campanha com recursos privados, o que é inconstitucional. Não mostrou a que veio até agora na Embratur. Com todas as belezas que o País tem de Norte a Sul, enquanto o Brasil registra 5 milhões de turistas, o Uruguai , imensamente menor, teve 8 milhões. O que ele fez até agora foi encher dois aviões para comemorar a revolução francesa e nada fez pelos 200 anos de nossa independência. Esse dinheiro que será tirado dos trabalhadores e dos carentes atendidos pelo Sistema S dever ser para fazer outro voo da alegria _ protestou José Roberto Tadros.
