No mês em que se prestam homenagens aos povos indígenas em todo o País, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participará no próximo dia 20 de abril de mais uma etapa da correição extraordinária realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) na Comarca de São Gabriel da Cachoeira, iniciada em fevereiro com o objetivo de identificar, fiscalizar, orientar e adotar medidas em prol do acesso à Justiça pelos povos indígenas. Trata-se da primeira vez que a CGJ desenvolve uma correição extraordinária voltada especificamente a esse grupo populacional no interior do Amazonas.
O município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 852 quilômetros de Manaus, possui a maior população autodeclarada indígena do País, conforme dados do último censo do IBGE. “E no mês de abril, que é dedicado aos povos indígenas, à valorização da sua cultura e costumes, reconhecendo sua importância na formação da identidade brasileira, nada melhor que contarmos com a participação do nosso corregedor nacional e da comitiva do CNJ, que tem como um dos integrantes o ministro Mauro Campbell (do Superior Tribunal de Justiça), nessa correição extraordinária, na qual vem sendo verificada a atuação judicial e dos serviços notariais e de registro em ações que envolvam os direitos dos povos originários”, comentou o desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Além das ações de correição, o ministro e comitiva participarão da cerimônia de casamento coletivo de 20 casais indígenas, que será celebrada pelo juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, seguida de apresentação cultural de três etnias. Logo depois, haverá a inauguração da Sala de Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes, com ênfase na população indígena. O novo espaço vai funcionar nas dependências do Fórum de Justiça Desembargador Arthur Gabriel Gonçalves, na sede do município.
Ainda dentro da programação em São Gabriel da Cachoeira, o corregedor nacional visitará o cartório extrajudicial Camargo de Carvalho, que atua com colaboradores que falam o idioma de várias etnias. Após a programação, o ministro-corregedor voltará a Brasília.
Sala de Depoimento Especial
O Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira instalou um espaço voltado à escuta humanizada e coleta de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com ênfase nas populações indígenas.
A escuta especializada e o depoimento especial vêm sendo adotados no Judiciário do Amazonas desde 2016, na Comarca de Manaus, e posteriormente a orientação sobre a metodologia passou a ser prevista na Lei n.º 13.431/2017, que entrou em vigor em 05/04/2018. Conforme o Juízo de São Gabriel da Cachoeira, a norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, entre outros aspectos, trata da aplicação de técnicas de entrevista com crianças e adolescentes que figuram como vítimas ou testemunhas em processos de violência.
“Essa escuta segue um procedimento de entrevista sobre a situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade, visando a minimizar os possíveis efeitos psicológicos da revitimização e contínua exposição da intimidade da vítima ou testemunha”, explica o juiz da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes.
Trabalhos de Correição
A comissão da CGJ para a realização da correição extraordinária em São Gabriel da Cachoeira foi instituída por meio da Portaria n.º 15/2023, formada pelos juízes auxiliares e cinco servidores da Corregedoria. Os trabalhos são presididos pelo corregedor-geral, desembargador Jomar Fernandes. Ao final, será elaborado um relatório com a descrição dos dados levantados, bem como as recomendações estratégicas, em conformidade com os resultados obtidos.
