O recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, define prioridades: orçamento, PEC emergencial e reformas econômicas
Após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) elencou quatro prioridades para serem alinhadas entre ele e o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para votação nos próximos meses.
Lira, que discursou pregando uma “pauta emergencial” para mitigar os efeitos da Covid-19, afirmou que defende que seja tocada a aprovação do orçamento de 2021, a chamada “PEC Emergencial” (que prevê medidas para redução emergencial de gastos), a reforma administrativa e a reforma tributária.
O novo presidente da Câmara afirmou que nos primeiros dias do seu mandato pretende aprovar medidas que viabilizem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos públicos. “Neste ano, não temos orçamento de guerra”, afirmou.
Apesar da preocupação com as contas públicas, Arthur Lira afirmou que trabalhará pela criação de um “novo programa social”. Ele elogiou o auxílio emergencial, “mas o Brasil não aguenta o pagamento de milhões de pessoas com aquele valor”.
O deputado do PP defendeu a busca por “vacinas e insumos” para imunizar todos os brasileiros “no menor tempo possível”.
Agenda Temática
A agenda do Congresso Nacional depois das eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, no que diz respeito agricultura e meio ambiente, tem como destaque:
1-Agricultura
Terras para estrangeiros
O PL 2963/19 aguarda análise da Câmara. Ele regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
Tanto a ministra Tereza Cristina (Agricultura) quanto a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) são favoráveis ao projeto. Na bancada do agro, prevalece a ideia de que é necessário ‘abrir’ as terras do Brasil para o capital internacional. No entanto, o assunto é polêmico e o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado ser contrário à abertura de terras para estrangeiros e que, se for aprovado, vetará o projeto.
Regularização Fundiária
Tramita na Câmara o PL 2633/20, que propõe regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da união. Ainda buscam consenso entre o marco temporal e limite do módulo, fato que tem postergado a apresentação do parecer do relator do projeto, o dep. Marcelo Ramos (PL/AM).
A discussão continuará este ano. A ministra Tereza Cristina (Agricultura) apoia a proposta. Além disso, é um dos assuntos considerados como prioritários pela FPA na gestão do dep. Sergio Souza (MDB/PR), sob o argumento de que melhoraria a questão das queimadas e do desmatamento ilegal.
Defensivos agrícolas
Estão em análise na Câmara o PL 6299/02, que cria uma Lei Geral dos Defensivos Fitossanitários e o PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Em 2020, o MAPA lançou o programa de bioinsumos e tem estimulado o uso de biodefensivos.
Os projetos aguardam votação no Plenário da Câmara. Antes da pandemia, as bancadas do agro e ambientalistas tentaram chegar a um acordo para unificar os projetos. No entanto, o debate perdeu força ao longo de 2020.
2-Meio Ambiente
Para o meio ambiente a agenda temática, estabelece como prioridades três temas: Resíduos sólidos, Mercado de carbono no cenário de mudança do clima e Licenciamento ambiental.
Resíduos sólidos
Prioridade do Ministério do Meio Ambiente, o tema caminha com mais celeridade, principalmente por meio dos acordos de Logística Reversa.
É esperada a abertura da consulta pública sobre o acordo setorial de logística reversa de embalagens no geral. Após a consulta será editado um decreto para aplicar o acordo a toda a cadeia de embalagens. É aguardada a publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A pauta tem ganhado ainda mais atenção após a desidratação do MMA com a transferência da pauta da Amazônia para a Vice-Presidência
Mercado de carbono no cenário de mudança do clima
O artigo do Acordo de Paris que estabelece o mercado regulado será discutido na COP 26 em novembro. A corrida climática tem ficado mais acirrada com os anúncios internacionais de descarbonização.
Estudo técnico sobre precificação de carbono aguarda aval do Ministério da Economia para entrar em consulta pública. Após a consulta, a expectativa é que o documento seja enviado como um PL ao Congresso. O governo tem caminhado em iniciativas no mercado voluntário de carbono, mas falta vontade política para catalisar o mercado regulado. O Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) será revisado este ano
Licenciamento ambiental
Este é um tema sensível que afeta o setor empresarial. O Congresso busca há quase 20 anos a aprovação do PL 3729/04, que cria uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
As discussões sobre o projeto avançaram em 2019. Contudo, em 2020 a pauta não teve priorização. Este ano, continua a pressão para aprovação da matéria, sendo uma das prioridades da bancada ruralista. É aguardada a apresentação do quinto parecer do relator dep. Kim Kataguiri (DEM/SP) que deverá ser votado diretamente no Plenário da Câmara. Se aprovado segue ao Senado.
Texto Dulce Maria Rodriguez
Fonte: Congresso Nacional, Patri Políticas Públicas e CNN Brasil
Fotos: Divulgação
