Grupo terá seis integrantes e será responsável por reunir informações sobre contas públicas, contratos e programas estaduais para preparar a gestão de Omar Aziz, que assume o governo em janeiro de 2027.
MANAUS (AM) — O Governo do Amazonas oficializou a criação da Comissão de Transição que ficará responsável por organizar a transferência de informações da atual administração para o próximo governo estadual. Instituída por meio do Decreto nº 56.003, assinado em 3 de novembro pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), a equipe será coordenada pela vice-governadora eleita, Alessandra Campêlo.
A comissão terá seis integrantes: três representantes da atual administração e três indicados pelo governador eleito, Omar Aziz (PSD). O grupo deverá reunir dados administrativos, financeiros e institucionais para permitir que a próxima gestão conheça a situação do Estado antes de assumir o Executivo, em janeiro de 2027.
Comissão reúne representantes dos dois governos
Pelo lado da atual administração, participam o vice-governador Serafim Corrêa (PSB), responsável pela coordenação dos representantes do governo, além do secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim; do controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano; e do secretário de Estado da Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida.
O governador eleito Omar Aziz indicou, além de Alessandra Campêlo, o economista Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Secretaria de Planejamento, e o advogado Lucas Alberto de Alencar Brandão.
Alessandra terá responsabilidade de coordenar reuniões e solicitar documentos
Como coordenadora da comissão, Alessandra Campêlo ficará responsável por convocar e presidir reuniões, acompanhar o cronograma de atividades, solicitar documentos aos órgãos estaduais e organizar o recebimento das informações.
Também caberá a ela coordenar a elaboração do relatório conclusivo, que reunirá os dados levantados durante o processo de transição.
O decreto determina que secretarias e demais órgãos da administração estadual atendam às solicitações da comissão e ofereçam suporte técnico e administrativo. O acesso às informações requisitadas não poderá ser negado sob alegação de sigilo, conforme as regras estabelecidas no documento.
Órgãos terão prazo de 15 dias para apresentar informações
Entre os principais dados que deverão ser disponibilizados estão:
- Situação financeira e contábil do Estado;
- Programas e projetos em andamento;
- Contratos e convênios firmados pela administração;
- Processos administrativos e documentos dos órgãos estaduais;
- Informações sobre o funcionamento das secretarias e entidades públicas.
Os documentos previstos na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deverão ser entregues em até 15 dias após a constituição da comissão, com informações atualizadas até o dia anterior à apresentação.
A equipe poderá solicitar complementações e esclarecimentos sempre que necessário para concluir o levantamento.
Comissão não poderá tomar decisões administrativas
O decreto estabelece que a atuação do grupo terá caráter exclusivamente preparatório e informativo. Portanto, os integrantes não poderão antecipar decisões administrativas da futura gestão, ordenar despesas ou assumir atribuições próprias do governador eleito antes da posse.
A participação dos membros também não será remunerada.
O relatório conclusivo, acompanhado da documentação reunida, deverá ser encaminhado aos governadores atual e eleito em até cinco dias úteis após o encerramento dos trabalhos.
A comissão permanecerá em atividade até a posse de Omar Aziz, quando será concluído o processo formal de transição do Governo do Amazonas.
