O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (1º) da convenção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), em Salvador (BA), e fez pedidos explícitos de voto para aliados e para sua própria candidatura à reeleição. A legislação eleitoral brasileira estabelece que a propaganda eleitoral com pedido explícito de voto só é permitida a partir de 16 de agosto, data oficial de início da campanha.
Durante o evento, realizado para oficializar as candidaturas do partido na Bahia, Lula pediu apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição, além dos postulantes ao Senado Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT).
Em um dos trechos do discurso, o presidente afirmou que, após votar nos candidatos do partido aos cargos proporcionais, ao Senado e ao governo estadual, os eleitores deveriam “votar nele” caso ainda “sobrasse um pouquinho de voto”. Em outros momentos, voltou a solicitar apoio à sua candidatura presidencial, chegando a pedir que fosse eleito para um quarto mandato.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a realização de convenções partidárias, manifestações políticas e apresentação de pré-candidaturas antes do período oficial de campanha. No entanto, a norma proíbe pedidos explícitos de voto antes de 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral autorizada pela Justiça Eleitoral.
O episódio ocorre poucos dias após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que condenou Lula ao pagamento de multa por um pedido explícito de votos feito em maio durante outro evento político. Na ocasião, o tribunal entendeu que houve violação da legislação eleitoral por antecipação da propaganda.
Até o momento, não havia informação sobre eventual representação ou manifestação da Justiça Eleitoral em relação às declarações feitas pelo presidente durante a convenção realizada na Bahia.
