A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou o projeto Gente da 319, iniciativa voltada à regularização fundiária e à garantia de segurança jurídica para cerca de 5 mil famílias que vivem às margens da rodovia BR-319, principal ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho.
A ação busca assegurar o direito à moradia e promover a regularização dos imóveis ocupados por comunidades instaladas ao longo da rodovia, permitindo que os moradores obtenham documentação legal de suas propriedades e tenham maior acesso a políticas públicas, serviços essenciais e programas governamentais.
O projeto prevê a realização de atendimentos jurídicos, levantamento cadastral, orientação às famílias e articulação com órgãos públicos responsáveis pela regularização fundiária. A iniciativa também pretende identificar as principais demandas das comunidades, promovendo soluções para conflitos relacionados à posse e ao uso da terra.
De acordo com a Defensoria Pública, a ausência de documentação formal dos imóveis representa um dos principais obstáculos enfrentados pelos moradores da BR-319, gerando insegurança jurídica e dificultando o acesso a financiamentos, investimentos, infraestrutura e serviços públicos.
Além da regularização fundiária, o Gente da 319 busca fortalecer a cidadania das populações que vivem na região, garantindo o acesso à assistência jurídica gratuita e orientando os moradores sobre seus direitos. O projeto será desenvolvido em parceria com instituições públicas e órgãos responsáveis pela gestão territorial.
A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir conflitos fundiários, ampliar a proteção jurídica das famílias e promover o desenvolvimento social das comunidades instaladas ao longo da BR-319, uma das rodovias mais estratégicas para a integração da Amazônia ao restante do país.
Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, o projeto representa um passo importante para assegurar dignidade, segurança jurídica e inclusão social às populações que vivem às margens da rodovia, reconhecendo a importância dessas comunidades para o desenvolvimento regional e para a ocupação sustentável da Amazônia.
