A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão imediata de toda atividade de extração mineral na Terra Indígena Boca do Acre, localizada no sul do estado. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e atinge uma empresa de construção, seus sócios, o indígena apontado como possuidor da área e a Prefeitura de Boca do Acre.
Segundo o MPF, a empresa realizava a retirada de piçarra, material utilizado na pavimentação de vias, sem autorização dos órgãos competentes. O minério extraído dentro do território indígena teria sido utilizado em obras de recuperação de ruas executadas por meio de contrato com o município.
A atividade irregular foi identificada durante uma operação de fiscalização realizada por equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com os autos, motoristas dos caminhões informaram que transportavam material para a empresa investigada, e a localização dos veículos confirmou a origem da carga dentro da terra indígena.
Na decisão, a Justiça destacou que a exploração mineral em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional e da consulta prévia às comunidades afetadas, exigências previstas na Constituição Federal e que não foram observadas no caso. O magistrado também reconheceu indícios de danos ambientais e determinou que os réus comprovem a inexistência dos prejuízos apontados.
Além da paralisação das atividades, o MPF pede a recuperação integral da área degradada por meio de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos. A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal na região Norte.
