O Observatório BR-319, rede de organizações da sociedade civil, destacou as restrições ao tráfego de veículos pesados na rodovia, feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em seu primeiro informativo de 2025, disponível no site: observatoriobr319.org.br.
Segundo o Dnit, a medida visa preservar o trecho não pavimentado da rodovia, exposto às chuvas, além de garantir a segurança das pontes de madeira ao longo do trajeto. As restrições estabelecidas na Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de janeiro, também têm como objetivo mitigar o impacto do trânsito pesado sobre o solo argiloso, que se torna extremamente vulnerável durante o inverno amazônico, quando o volume de chuvas é elevado.
Em novembro de 2017, o Dnit proibiu o tráfego de veículos de passageiros e de cargas acima de 23 toneladas no trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), devido à inexistência de balanças para controle de peso e à condição estrutural das pontes de madeira ao longo do percurso. Mais recentemente, em janeiro de 2025, o órgão restabeleceu a proibição do tráfego de veículos de carga com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas no trecho entre o Careiro (km 1) e o entroncamento com a BR-230, próximo a Humaitá (km 679,30).
A justificativa para essas ações está diretamente relacionada aos desafios de manutenção em uma rodovia que atravessa regiões remotas e de difícil acesso. As chuvas intensas podem causar erosão, formação de atoleiros e danos às pontes, que suportam até 36 toneladas, comprometendo a trafegabilidade e colocando em risco a segurança dos condutores. Além disso, o excesso de peso em veículos agrava o desgaste das estruturas e aumenta o custo de recuperação da via.
Legislações específicas respaldam as ações do Dnit para restringir o tráfego em rodovias. De acordo com a Lei nº 12.379/2011, que estabelece a Política Nacional de Transporte, é obrigação do órgão responsável assegurar a preservação da infraestrutura rodoviária e zelar pela segurança dos usuários. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no artigo 99, que o tráfego de veículos com cargas acima do limite permitido pode ser restringido para evitar danos às vias e garantir a segurança. No caso de rodovias como a BR-319, que apresentam trechos com pavimentação precária e estruturas frágeis, essas medidas são essenciais para evitar acidentes e garantir a durabilidade da infraestrutura existente.
Embora não haja um registro público detalhado de todas as ocasiões em que o Dnit restringiu o tráfego de veículos pesados na BR-319, essas medidas são geralmente adotadas durante o período chuvoso para manter a integridade da rodovia e a segurança dos usuários.
Sobre o OBR-319
O Observatório BR-319 é uma rede formada por 14 organizações da sociedade civil que atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação, 69 Terras Indígenas e um Território de Uso Comum (TUC) entre os estados do Amazonas e de Rondônia.
As atividades desenvolvidas pela rede têm o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para um desenvolvimento inclusivo, com respeito aos direitos legais constituídos dos povos da floresta e de conservação dos recursos naturais. O OBR-319 também fomenta o protagonismo, a governança e a autonomia dos moradores de territórios locais. Portanto, é uma rede comprometida com o fortalecimento de ações que promovam o desenvolvimento sustentável no Interflúvio Madeira-Purus e, consequentemente, dos estados do Amazonas e de Rondônia.
Fazem parte do Observatório BR-319: Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas – Apiam, Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS , Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab, Fundação Amazônia Sustentável – FAS, Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus – Focimp, Fundação Vitória Amazônica – FVA , Greenpeace Brasil , Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam, Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, Operação Amazônia Nativa – Opan, Transparência Internacional Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.
Fotos: Orlando K Júnior
