A PNEA é um marco legislativo que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da conscientização ambiental e a implementação de ações voltadas à preservação do meio ambiente. Desde a sua criação, a lei tem sido fundamental para fomentar o uso responsável dos recursos naturais e promover o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável.
A ministra Marina Silva destacou a importancia da educação ambiental, ainda mais neste momento de drásticas mudanças climáticas, que afetam o Brasil como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia.
O ministro do TCU Augusto Nardes, salientou que a governança na área ambiental é um fator determinante, e que o TCU tem como uma de suas prioridades a educação ambiental.
O presidente do ICMBIo, Mauro Pires, salientou que os TCEs tem atuado nesta direção, através de iniciativas como a do presidente do comitê do meio ambiente do Instituto Rio Branco, Júlio Pinheiro, também conselheiro do TCE amazonense.
O ambientalista e ex-deputado constituinte Fábio Feldman, um dos principais protagonistas do projeto que levou a criação da lei 9.795 de 1999, que gerou a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), disse:
Que o TCE do Amazonas, por meio das ações desenvolvidas pelo conselheiro Júlio Pinheiro,na área ambiental, tem sido muito importante.
Em sua avaliação, os TCEs tem papel determinante, para evitar os atos contra o meio ambiente, através de medidas preventivas que impedem a destruição dos recursos naturais.
A presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Veronica Sanches da Cruz, destacou que há um trabalho intenso de formação de gestores ambientais na área de recursos hídricos,e que o TCE do Amazonas tem contribuído com suas ações na área.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas e presidente do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa, Júlio Pinheiro agradeceu as palavras do deputado Fábio Feldman, e frisou que mesmo não tendo havido os avanços almejados nos últimos 25 anos na educação ambiental, em grande escala, além de explicar o papel dos Tribunais de Contas com as questões ambientais.
“O que os tribunais de contas têm a ver com essa questão ambiental? Então, tudo está exatamente naquilo que a Constituição Brasileira, a Constituição Federal nos garante lá no grande guarda-chuva, que é o artigo 225, da Constituição, até porque todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo. E essencial à saúde e à sadia qualidade de vida. Dando a nós a responsabilidade, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo perante as presentes e futuras gerações”, frisou o conselheiro Júlio.
Agora, há uma outra percepção social, e que as mudanças climáticas aceleram a missão da educação ambiental,por parte do poder público e da sociedade em geral.
Desafios e Futuro
Durante o evento, foram discutidos os desafios atuais e futuros da educação ambiental no Brasil. Temas como a integração da educação ambiental no currículo escolar, a necessidade de investimentos contínuos e a adaptação às mudanças climáticas foram amplamente debatidos.
A Sessão Especial pelos 25 anos da PNEA foi um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. A celebração reforçou o compromisso do Senado Federal e dos diversos setores da sociedade com a educação ambiental e a construção de um Brasil mais sustentável.
A Política Nacional de Educação Ambiental segue sendo uma ferramenta vital na formação de cidadãos conscientes e engajados na preservação do meio ambiente, consolidando-se como uma peça chave para o desenvolvimento sustentável do país.
