Tropas federais atuarão para garantir a segurança da votação e da apuração em localidades indicadas pelos tribunais regionais eleitorais; novos pedidos ainda poderão ser analisados até o pleito de 4 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o emprego de forças federais em pelo menos oito estados brasileiros durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. O reforço será utilizado em localidades onde os tribunais regionais eleitorais identificaram necessidade de ampliar a segurança para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração.
Os estados que, até o momento, tiveram pedidos aprovados são Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
As autorizações mais recentes foram concedidas pelo Plenário do TSE na noite de terça-feira (8). Por unanimidade, os ministros aprovaram o envio de tropas para localidades do Maranhão e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
Maranhão terá reforço em 45 localidades
No Maranhão, o pedido encaminhado à Justiça Eleitoral prevê o emprego de força federal em 45 localidades.
A requisição foi analisada pelo TSE após solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O processo teve como relator o ministro Kassio Nunes Marques.
A presença das tropas tem como objetivo assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.
O Piauí também recebeu uma nova autorização na sessão de terça-feira, desta vez para a 37ª Zona Eleitoral. O estado já integrava a relação de unidades da Federação contempladas em decisões anteriores.
Autorizações começaram em agosto
Os primeiros pedidos para utilização das forças federais nas Eleições 2026 foram aprovados pelo TSE em 27 de agosto.
Na ocasião, os ministros autorizaram o reforço para mais de uma centena de municípios distribuídos entre Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Entre as localidades contempladas estão quatro capitais — Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco — além de aldeias indígenas, municípios de difícil acesso, áreas de fronteira e comunidades ribeirinhas.
Em 1º de setembro, a lista foi ampliada com a autorização para atuação das tropas em 30 municípios de Mato Grosso e dez municípios de Mato Grosso do Sul.
Com as novas decisões referentes ao Maranhão e ao Piauí, chega a oito o número de estados que, até agora, contarão com forças federais para Garantia da Votação e da Apuração no primeiro turno.
A relação, contudo, ainda pode crescer. Os tribunais regionais eleitorais podem encaminhar novas solicitações ao TSE caso identifiquem situações que justifiquem o reforço.
Como funciona a atuação das Forças Armadas
O emprego de forças federais nas eleições é conhecido como Garantia da Votação e da Apuração (GVA).
Os pedidos partem dos tribunais regionais eleitorais, que avaliam as condições de segurança de municípios e zonas eleitorais sob sua jurisdição. Quando identificada a necessidade de reforço, a solicitação é encaminhada ao TSE.
Cabe ao Plenário do Tribunal analisar e decidir se autoriza ou não a requisição.
Depois da aprovação, o pedido segue para o Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução da operação. O emprego de força federal pode envolver efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A presença militar não substitui a atuação da Justiça Eleitoral nem das forças estaduais de segurança. O objetivo é reforçar as condições para que eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no pleito possam desempenhar suas funções normalmente.
A requisição está prevista no Código Eleitoral e também é disciplinada pelo Decreto nº 3.897/2001 e pela Resolução TSE nº 21.843/2004.
Segurança e apoio logístico são operações diferentes
Além da segurança eleitoral, as Forças Armadas também desempenham outra função importante durante as eleições: o apoio logístico.
Nesse caso, militares podem auxiliar no transporte de urnas eletrônicas, materiais e profissionais da Justiça Eleitoral para regiões onde o acesso por meios convencionais é limitado.
Essa atuação é especialmente importante em estados da Amazônia, onde determinadas comunidades só podem ser alcançadas por embarcações ou aeronaves.
Para as eleições deste ano, está previsto, até o momento, apoio logístico das Forças Armadas em localidades do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima.
O procedimento, porém, é diferente daquele utilizado para solicitar tropas destinadas à segurança.
Os TREs precisam demonstrar ao TSE a impossibilidade de realizar o transporte pelos próprios meios. Depois da análise interna da Justiça Eleitoral, as demandas são encaminhadas ao Ministério da Defesa.
Amazonas está na logística, mas não na lista de reforço de segurança
A distinção é particularmente importante para o Amazonas.
Até o momento, o estado aparece na relação daqueles que deverão receber apoio logístico das Forças Armadas, mas não está entre os oito estados com pedidos de força federal já aprovados pelo TSE para Garantia da Votação e da Apuração.
No Amazonas, a dimensão territorial, a extensa rede de rios e a existência de comunidades isoladas tornam a operação eleitoral uma das mais complexas do país. O suporte militar pode ser empregado justamente para permitir que urnas, equipes e materiais cheguem a localidades de difícil acesso.
Isso não significa, entretanto, que tropas tenham sido autorizadas para reforçar a segurança eleitoral no estado.
Novos pedidos de Garantia da Votação e da Apuração ainda poderão ser apresentados pelos tribunais regionais caso sejam identificadas situações que demandem reforço federal.
A menos de um mês do primeiro turno, a Justiça Eleitoral avança na preparação da estrutura necessária para a votação de 4 de outubro. A mobilização das Forças Armadas integra esse planejamento tanto na segurança de áreas consideradas sensíveis quanto na missão logística de fazer a eleição chegar às regiões mais remotas do país.
