A Suframa concluiu, no último mês de junho, a emissão de 533 Pareceres de Acompanhamento de Projeto (PAP) a partir da análise dos Relatórios Demonstrativos de Acompanhamento de Projetos (RDAPs) e do Relatório Anual Demonstrativo de Importação (RADI) apresentados pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) referentes ao ano-base de 2022. A ação está em conformidade com a Resolução CAS n° 205/2021, que entrou em vigor a partir 2022.
O superintendente-adjunto de Projetos da Autarquia, Leopoldo Montenegro, explicou que a recente Resolução levou a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais a implantar uma nova metodologia para o acompanhamento dos projetos a partir do conceito de apuração a posteriori. “As empresas com projetos aprovados na Suframa têm até o dia 30 de junho do ano seguinte à produção incentivada para apresentar o RDAP e o RADI. A Suframa, por sua vez, tem até o dia 30 de junho do ano subsequente à entrega dos relatórios para emitir o Parecer de Acompanhamento de Projeto (PAP)”, detalhou.
Em 2023, a Suframa recebeu 533 RDAPs relativos ao ano-base 2022, todos analisados pela equipe técnica até 30 de junho de 2024, culminando na emissão dos PAPs.
O RDAP apresenta a evolução dos projetos industriais das empresas, consolidando informações sobre o cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), desempenho do projeto e evidências de conformidade com obrigações acessórias, como o Laudo Técnico de Auditoria Independente (LTAI), Certificação da Qualidade ISO 9000 e licença ambiental. Já o RADI atesta o uso das dispensas dos PPBs relativas às importações de insumos controlados.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou o trabalho da equipe técnica na implementação da nova metodologia e na conclusão do primeiro ciclo de análise. “Temos um compromisso com as empresas do Polo Industrial de Manaus para garantir a eficiência e transparência no processo de acompanhamento dos projetos industriais”, afirmou.
Leopoldo Montenegro concluiu ressaltando os próximos passos da Suframa. “Com a maturação da metodologia e a constante melhoria contínua, queremos aprimorar nossos controles, impactando positivamente a política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus”, finalizou.
*Suframa
