Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção do calendário de transição para o fim da escala 6×1. Julgamento virtual segue até segunda-feira (16), e nova jornada prevê 42 horas semanais na primeira etapa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (13), as regras para a implementação da nova escala de trabalho 5×2 no Brasil. Até o momento, dois ministros votaram pela manutenção do início da transição em 16 de dezembro de 2026.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela confirmação integral de sua decisão liminar, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o placar parcial está em 2 a 0 pela manutenção das regras estabelecidas.
O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo e deve ser concluído às 11h da próxima segunda-feira (16), quando termina o prazo para os demais ministros registrarem seus votos.
Como funcionará a nova escala?
A mudança prevê a substituição gradual da escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa um, pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado.
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A decisão de Flávio Dino também estabelece uma regra de transição: caso empresas e sindicatos não consigam chegar a um acordo coletivo até 15 de dezembro, será permitido distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, conforme os critérios estabelecidos na decisão.
Salários não poderão ser reduzidos
Outro ponto importante da decisão é a preservação dos salários dos trabalhadores durante a redução da jornada.
A mudança não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir a remuneração ou os pisos salariais das categorias abrangidas.
Além disso, a decisão prevê um período de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem eventuais condições previstas em acordos coletivos que precisem ser adaptadas ao novo regime.
Empresas e setores econômicos demonstram preocupação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) haviam solicitado o adiamento da implementação, alegando dificuldades para adaptar contratos, escalas e operações dentro do prazo estabelecido.
O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de adiamento, mas flexibilizou algumas regras para permitir que setores com características específicas possam negociar condições diferenciadas de organização das folgas.
Entre as atividades que podem exigir regulamentação específica estão comércio, turismo, hotelaria, agricultura e serviços sazonais.
O que acontece agora?
Com dois votos favoráveis à manutenção da decisão, o STF ainda precisa concluir o julgamento para que o plenário confirme ou eventualmente modifique as regras estabelecidas pelo relator.
Enquanto isso, permanece o calendário previsto para 16 de dezembro de 2026.
A mudança representa uma das principais discussões recentes sobre as relações de trabalho no Brasil. A expectativa é que a transição para a escala 5×2 altere a rotina de milhões de trabalhadores e exija adaptações de empresas de diferentes setores da economia.
