O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28/10) o afastamento imediato do deputado Roberto Cidade (União Brasil) da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ordenou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora. A decisão foi fundamentada em uma ação de inconstitucionalidade que questionou a recondução antecipada de Cidade, realizada em abril de 2023, para o biênio 2025-2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se pronunciado sobre o tema junto ao STF, defendendo a anulação da eleição que reconduziu Cidade ao cargo pela terceira vez. Em manifestação apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU argumentou que a recondução para um terceiro mandato consecutivo infringia os princípios republicano e democrático, ao permitir uma continuidade ilimitada da presidência. Messias enfatizou que o ato violava a jurisprudência consolidada do STF, que limita mandatos consecutivos para cargos de direção nas Mesas das Assembleias Legislativas estaduais.
Na decisão, o ministro Zanin considerou que o processo eleitoral realizado na Aleam, coordenado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), visava consolidar uma base de apoio político como “proteção” para as eleições de 2026, nas quais Lima pretende disputar uma vaga ao Senado. A antecipação da eleição, que garantiu a reeleição de Cidade, seguiu uma manobra semelhante à ocorrida nas Assembleias Legislativas de Sergipe e Pernambuco, onde o STF também suspendeu reeleições antecipadas por meio de decisões cautelares.
Com a decisão, a vice-presidência da Aleam, ocupada pelo deputado Bessinha, assumirá interinamente a presidência até a realização de novas eleições, previstas para ocorrer entre novembro deste ano e fevereiro de 2025. Além disso, a determinação de Zanin impede que Roberto Cidade se candidate novamente ao cargo.
A decisão representa uma reviravolta na política do Amazonas, fragilizando a posição do governador Wilson Lima, que contava com Cidade no comando da Aleam para sustentar sua estratégia rumo ao Senado em 2026.
Veja a decisão:
