A Floresta Nacional de Humaitá é a primeira floresta pública federal a ser concessionada no estado do Amazonas, e também é o primeiro projeto de concessão florestal qualificado no Programa de Parceria de Investimentos, do Ministério da Economia, a ser licitado.
O edital de concessão foi lançado em uma nesta quinta-feira (9) pelo SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e deve ser publicado nos próximos dias.
A concessão permite a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. O edital é composto por um lote com três Unidades de Manejo Florestal, totalizando 200.865 hectares, com produção estimada de 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 2,7 milhões.
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, reforça a importância da proteção das florestas nacionais com a finalidade de garantir um manejo sustentável. “Todo zelo, todo cuidado técnico e metodológico com a floresta, com os povos que habitam naquela floresta, com as comunidades envolvidas nesse processo, o respeito às instituições através do pacto federativo. Tudo é buscado, respeitado e observado em todo tempo do processo de concessão.” diz.
A minuta de edital foi submetida a amplo processo de consulta pública, que incluiu a realização de audiência pública, consulta via site do Serviço Florestal Brasileiro, apresentação da proposta de edital em reuniões do Conselho Consultivo da Flona do Amana e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, bem como manifestação prévia do Tribunal de Contas da União.
Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 02 de agosto de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 03 de agosto de 2022.
Concessões Florestais no PPI
A concessão florestal da Floresta Nacional de Humaitá é o primeiro dos nove projetos de concessões florestais no Programa de Parceria de Investimentos, que tem seu edital de concessão publicado. Os projetos qualificados no PPI são reconhecidos como prioridade nacional e contam com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos nos processos de diálogo e articulação com órgãos e entidades envolvidas para que a estruturação e a execução do projeto ocorram de forma eficiente e econômica.
Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, mediante um processo de concorrência pública, baseado em critérios técnicos e de preço. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos) e o concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, formalizadas em contrato firmado com o poder público.
Os concessionários remuneram o poder público pela sua produção, a partir de preços previamente contratados e atualizados anualmente. Os recursos arrecadados pelas concessões florestais federais são distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro, o ICMBio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e os estados e municípios onde as concessões estão localizadas.
Nas florestas sob concessão, é realizado o manejo florestal, onde as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo que gera renda e emprego para as populações locais, e contribui com a formalização da economia local e regional.
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