BRASÍLIA. Dia histórico para o Congresso Nacional. Por 43 votos sim e apenas 21 votos não, impondo uma derrota ao Governo , o Senado Federal aprovou o polêmico projeto de lei que mantém a cláusula da Constituição que prevê o marco temporal de 1988 para demarcação de terras indígenas. Marcando a retomada da autonomia do Poder Legislativo, a votação também foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que correu para atender à pressão de ONGs e lideranças de esquerda e aprovou a derrubada do texto constitucional na última semana.
Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, e no plenário em regime de urgência no fim do dia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a aprovação do projeto e criticou a usurpação dos poderes do Senado pelo STF. Ao comemorar a vitória, Plínio disse que hoje, com essa reação do Legislativo, ele recuperou o orgulho de ser senador. Diante da investida do STF em matérias de competência do Poder Legislativo como liberação de drogas, do aborto e derrubada do marco temporal, Plínio disse que a votação hoje , com vitória expressiva , foi um marco importante na recuperação das atribuições da Câmara e Senado.
“Eu esperei quatro anos para ver o dia em que o Senado reage para retomar suas prerrogativas. Estamos mandando um recado muito importante para a sociedade, que anda descrente , que mais que a garantia jurídica para produtores rurais e indígenas, essa votação significa que o Senado volta a honrar o voto dos milhões que esperam de nós o cumprimento da Constituição”, disse Plínio no encaminhamento do voto sim.
Com essa votação expressiva, Plínio disse que o STF não terá a ousadia de derrubar o projeto aprovado no Congresso.
“Eu estou feliz da vida, porque hoje nós estamos assumindo nosso papel de legislador. Quatro anos e meio de Senado, hoje eu estou orgulhoso de ser Senador da República .Hoje, o Senado está do tamanho que deve ser e que tem que ser. E é um recado que vai para o Supremo: “Parem, vocês não são semideuses. Nós vamos legislar”. E, depois de o marco temporal ser estabelecido aqui, eu aposto com quem quiser: eu duvido, o Supremo não vai ter a ousadia e a coragem de derrubar, porque nós estamos exercendo o nosso papel, garantido pela Constituição”, discursou Plínio.
Descendente de indígenas canamari, conhecedor da realidade indígena, o senador amazonense disse que o problema não é mais terras, mas a tutela das ONGs com recursos estrangeiros para isolar a região, e a completa e injusta ausência de políticas públicas para promover a geração de renda nas reservas já demarcadas em todo País.
“Se o problema do índio fosse terra, Manaus não teria, agora, segundo o IBGE, 71 mil índios vivendo em condições sub-humanas. E sabe de onde vieram os índios? Das áreas protegidas, porque eles isolam e abandonam os indígenas”.
*com informações da assessoria
